O direito à informação do consumidor como um direito fundamental no cenário das nanotecnologias
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Engelmann, Wilson | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7143561813892945 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Paz, Tamine Michele Geremia | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-06T12:04:55Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-06T12:04:55Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-06-19 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | Desde o advento da Revolução Industrial os consumidores passaram a sofrer uma forte tendência a um consumismo desenfreado. De forma que, os próprios contratos foram padronizados para comportar a crescente demanda, contudo, como foram elaborados de forma unilateral pelos fornecedores, enfraqueceram ainda mais a isonomia das relações de consumo. Diante destes fatos, a vulnerabilidade do consumidor se tornou tão evidente que o Estado precisou intervir, criando assim o Código de Defesa do Consumidor, o qual encontra respaldo, inclusive, na Constituição Federal, como uma garantia fundamental, em razão da necessidade de proteção à dignidade da pessoa humana do indivíduo consumidor. Esta proteção precisa ser ainda mais efetiva diante do desenvolvimento de novos produtos que podem colocar em risco a saúde ou vida do consumidor, como se verifica com a utilização das nanotecnologias. As quais dizem respeito à manipulação da matéria a nível atômico, com a geração de efeitos invisíveis, e na sua grande maioria, indeterminados, podendo causar riscos à saúde humana e do meio ambiente. De modo que, diante da ausência de regulação específica sobre a utilização dos nanoprodutos, o Direito terá que interferir no modo de pesquisa, produção e comercialização destes, para garantir a proteção do sistema, como um todo. E, diante do fato do Direito estar sempre atrasado em relação à regulamentação em certo contexto social, pois a realidade da sociedade se modifica constantemente, de forma que nunca conseguirá se manter estável para regulamentar uma tecnologia tão dinâmica, como ocorre com as nanotecnologias, este, será forçado a se utilizar de outras ferramentas e institutos para dar suporte às demandas que ainda estão por vir. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10956 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Consumidor | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito à informação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Nanotecnologias | pt_BR |
| Título (dc.title) | O direito à informação do consumidor como um direito fundamental no cenário das nanotecnologias | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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