Formação continuada dos atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente: uma análise com base nas deliberações das conferências nacionais (2007-2020)

Nesta tese, tem-se o objetivo de estudar as perspectivas de formação continuada dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA) apresentada ao longo do percurso das Conferências Nacionais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CNDCA). O problema de pesquisa foi elaborado a partir da vivência profissional e acadêmica da pesquisadora e está expresso nas seguintes questões: quais são as perspectivas de formação continuada dos atores do SGDCA observadas nas deliberações das Conferências Nacionais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes? Como elas se configuram em relação aos diferentes contextos sociopolíticos em que as Conferências foram realizadas? A pesquisa tem, como campo empírico, as deliberações das Conferências, que, por meio da análise documental, são estudadas, tendo como delimitação inicial o ano de 2007, momento da primeira CNDCA, realizada após a criação pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e da publicação das Resoluções n. 112 e 113 de 2006, e como delimitação final o ano de 2020, quando ocorreu a última Conferência, realizada com as deliberações disponíveis até o momento da realização da pesquisa. Para o tratamento dos dados, empregou-se a análise textual discursiva (Moraes; Galiazzi, 2007). Como resultados, formulou-se a seguinte tese: a formação/capacitação contínua dos atores do SGDCA está prevista em todas as deliberações analisadas na pesquisa, tendo como ponto convergente sugestões para que seja propiciada por meio de ações intersetoriais e interdisciplinares. A documentação analisada permite concluir que, a partir da formação/capacitação contínua, os atores do SGDCA terão a possibilidade de um olhar interdisciplinar e a capacidade de articulação de diferentes políticas públicas para oferecerem respostas adequadas e eficazes à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.