Direitos fundamentais e prestação jurisdicional

A pesquisa dedica-se a enfrentar o princípio do acesso à justiça sob a dimensão prestacional, na perspectiva da legitimação através do processo e do Judiciário, mas, essencialmente, pela tutela efetiva dos direitos fundamentais. É nesse contexto que a proposta busca ampliar e aprofundar a compreensão procedimental do princípio e, do mesmo modo, as possibilidades judiciárias na solução de litígios, conjugando os elementos formais e substanciais no compromisso de concretização dos direitos fundamentais pela atuação afirmativa da jurisdição constitucional. Na articulação da idéia de processo e de valores, na atribuição de sentidos na aplicação do direito e no reconhecimento de que o princípio está diretamente relacionado e comprometido com a concretização da justiça, a dimensão prestacional do princípio do acesso à justiça revela o compromisso de efetivação e tutela material dos direitos fundamentais.Para cumprir os escopos da pesquisa os fundamentos do Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantis