O enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres a partir da teoria da ação comunicativa Habermasiana no contexto do constitucionalismo contemporâneo brasileiro e português
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Teixeira, Anderson Vichinkeski | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3978569160831938 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Simioni, Ariane | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6539154446865811 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-07-08T17:10:11Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-07-08T17:10:11Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-06-11 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This thesis aims to carry out an analytical investigation of the possibilities of formulating new perspectives to confront domestic violence against women in Brazil and Portugal from the habermasian thought of communicative action in the context of contemporary Brazilian and Portuguese constitutionalism, between 1970 and 2018. It is, therefore, a matter of discussing theoretical proposals capable of leading to possible guidelines common to Brazil and Portugal that are capable of paving future public policies in these countries aimed at tackling domestic violence against women. Thus, the research seeks to problematize in which aspects the confrontation to domestic violence against women in Brazil and Portugal can be improved through the communicative construction of common guidelines to these countries in the context of contemporary Brazilian and Portuguese constitutionalism between 1970-2018. The hypothesis that is confirmed at the end of the research is that the process of dialogic decantation based on Habermas is able to enable the construction of common guidelines between Brazil and Portugal with a view to tackling domestic violence against women in these countries; as well as this hypothesis also serves to pave the way for a future and possible formulation of public policies in the countries in question, maintaining the objective of facing domestic violence against women. The methodology used to achieve the proposed objective includes the method of inductive approach, the historical-comparative procedural method and the research technique of direct and indirect documentation with bibliographic research relevant to the topic. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Esta tese visa realizar uma investigação analítica das possibilidades de formulação de novas perspectivas para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres no Brasil e em Portugal a partir do pensamento habermasiano da ação comunicativa no contexto do constitucionalismo contemporâneo brasileiro e português, entre 1970 e 2018. Trata-se, portanto, de discutir proposições teóricas aptas a conduzirem a possíveis diretrizes comuns a Brasil e Portugal que sejam capazes de pavimentarem futuras políticas públicas nesses países visando o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres. Assim a pesquisa busca problematizar em que aspectos o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres no Brasil e em Portugal pode ser aperfeiçoado a partir da construção comunicativa de diretrizes comuns a esses países no contexto do constitucionalismo contemporâneo brasileiro e português entre 1970-2018. A hipótese que se confirma ao final da pesquisa é de que o processo de decantação dialógica de base habermasiana é apto a viabilizar a construção de diretrizes comuns entre Brasil e Portugal com vista a enfrentar à violência doméstica contra as mulheres nesses países; bem como tal hipótese serve, também, para pavimentar uma futura e possível formulação de políticas públicas nos países em tela mantendo-se o objetivo de enfretamento da violência doméstica contra as mulheres. A metodologia utilizada para se atingir o objetivo proposto abrange o método de abordagem indutivo, o método procedimental históricocomparativo e a técnica de pesquisa da documentação direta e indireta com pesquisa bibliográfica pertinente ao tema. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9888 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Habermas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria da ação comunicativa | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Constitucionalismo contemporâneo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Violência doméstica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Brasil | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Portugal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | The theory of communicative action | en |
| Assunto (dc.subject) | Contemporary constitutionalism | en |
| Assunto (dc.subject) | Domestic violence | en |
| Assunto (dc.subject) | Brazil | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | O enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres a partir da teoria da ação comunicativa Habermasiana no contexto do constitucionalismo contemporâneo brasileiro e português | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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