Análise da regulação econômica do setor elétrico brasileiro

Este trabalho apresenta uma avaliação atual e abrangente do setor elétrico brasileiro e uma análise de sua regulação econômica. O Objetivo é avaliar a regulação econômica sob a perspectiva do impacto desta nas principais empresas do setor. A regulação econômica tem a missão de incentivar que os investimentos sejam efetuados adequadamente e buscar a eficiência econômica necessária, sendo que setores de infraestrutura em geral possuem características econômicas que os tornam monopólios naturais, tais como investimentos intensos em capital e de longa maturação, caso do setor elétrico brasileiro. No Brasil, a regulação econômica surgiu como necessidade com a revisão do papel do Estado frente à economia a partir da década de 90 e teve o setor elétrico como um dos primeiros setores estratégicos a transitar do modelo estatal para um regime de mercado através de concessões públicas. Após o racionamento de energia elétrica de 2001/2002 o setor elétrico passou a ser alvo de políticas públicas intervencionistas e de maior atenção da sociedade. Desde então diversos mudanças regulatórias foram executadas, nos negócios de distribuição, transmissão e geração, tornando o marco regulatório atual instável e inseguro. Desta forma, este trabalho analisa as principais empresas que englobam todos os negócios deste setor no Brasil, avaliando seus dados econômico-financeiros e objetiva mensurar o impacto individual de cada uma destas alterações regulatórias nos seus resultados. As avaliações são realizadas com dados trimestrais a partir do ano 2000 e avaliam as duas últimas revisões da estrutura tarifaria destes negócios e a mudança estrutural promovida em 2012/2013 com a renovação de algumas concessões públicas. O trabalho desenvolve diversos modelos econométricos e seleciona o melhor modelo para cada empresa e a partir disso avalia as alterações regulatórias mais significativas. Os modelos desenvolvidos permitem inferir o impacto das alterações para as empresas e suas similaridades. Desta forma, a principal contribuição desse trabalho foi determinar como as alterações já realizadas ou em curso compõem o atual marco regulatório, que tem apresentado um quadro de incertezas normativas, hostilidade a novos investimentos, insegurança técnica no fornecimento de energia elétrica e até o momento não obteve a desejada modicidade tarifária.