O direito à saúde na sociedade complexa: o direito ao processo transexualizador e as implicações sociojurídicas
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Martini, Sandra Regina | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4080439371637715 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Schumann, Berta | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1928135561632408 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2016-10-04T16:51:09Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2016-10-04T16:51:09Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2016-07-04 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The last decades have been marked by major changes in all sectors of society, which ends up raising outstanding questions that neither the law either the society itself have answers. The right to health, guaranteed in the Article 6 of the Federal Constitution of 1988 and regulated by the creation of the Unified Health System, determines the universal, full and equal access to this right, and never before society had so many possibilities and access to so many rights as it has nowadays. However, live the era of rights does not mean actually having access to all of them: when we refer to transgender identities, the right to health is relativized, since for those people the right to full health depends on the criteria and conditions imposed by international standards followed in Brazil, for which only one who is diagnosed ill can have access to transsexual procedures. This hurts the exercise of their autonomy, since transsexuals are limited by gender norms on the pathologizing of experience. The condition of sick person at the same time as they are received (transsexual program) are excluded by rules governed by explanations accepted as official, however, lagged, since there is no examination or symptom that leads to the conclusion that the transsexual is upset, coupled with the fact the various changes that the recommendations that include transsexuality in mental disorders catalogs have suffered over the years, showing that they are not static references, therefore, subject to changes mainly in order to give effect to the right to health. This discrepancy between the rights established as international recommendations and the law as a form of social life, which has its reality in the will of society, the legal reality of life is the main face of depathologization by transsexuals. The vulnerability brought by pathologization shows that Brazil is the country with the highest number of transgender murders in the world. Therefore, the design of the transsexual as a subject non-standard non-binary gender normality and labeled as sick person, brings enormous suffering, including the voluntary and early terminally life. So this dissertation aims to induce a reflection on the right to health of transsexual people, demonstrating that there is the possibility of modifying the conditions imposed by international recommendations in our country, which has autonomy for the maintenance of transsexual processes in Unified Health System without the need of a pathologizing diagnosis. These changes in the Brazilian structures and government programs are possible and necessary, which will allow access to the right to health to all, regardless of conditions and, especially, gender identity. The main goal is to bring to reflect the elimination of the word disorder and, hence, the elimination of pathologic diagnosis, given that transsexuals are engaged in the search of autonomy and identity, since they are not sick or abnormal. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | As últimas décadas foram marcadas por grandes mudanças em todos os setores da sociedade, trazendo questionamentos para os quais nem o Direito nem a própria sociedade têm respostas. O direito à saúde, assegurado no artigo 6° da Constituição Federal de 1988, foi regulamentado com a criação do Sistema Único de Saúde, o qual determinou o acesso universal, integral e igualitário a ele e, nunca a sociedade teve tantas possibilidades de acesso a tantos direitos. Entretanto, viver na era dos direitos não significa ter acesso a eles, pois, quando nos referimos às identidades transexuais, o direito à saúde encontra limites, uma vez que, para os transexuais o direito à saúde plena depende de condições e de critérios impostos por recomendações internacionais, seguidas no Brasil. Segundo elas, somente aquele que for diagnosticado doente terá acesso ao procedimento transexualizador. Esta imposição fere o exercício da autonomia, uma vez que os transexuais ficam limitados pelas normas de gênero diante da patologização da experiência. Na condição de doentes, ao mesmo tempo em que são acolhidos (programa transexualizador), são excluídos por recomendações regidas por explicações aceitas como oficiais, porém, defasadas, vez que não há qualquer exame ou sintoma que leve a concluir que o transexual é transtornado. Isso se alia ao fato de que houve várias alterações nas recomendações que incluem a transexualidade nos catálogos de transtornos mentais ao longo dos anos, demonstrando que são referências não estáticas, logo, passíveis de mudanças, principalmente no sentido de efetivar o direito à saúde. Esta discrepância entre o direito estabelecido pelas recomendações internacionais e o direito como forma de vida social que tem a sua realidade na vontade da sociedade, na realidade jurídica da vida, é o principal enfrentamento da despatologização pelos transexuais. A vulnerabilidade trazida com a patologização demonstra que o Brasil é o país onde mais se cometem assassinatos de transexuais no mundo. Assim, a concepção do transexual como sujeito fora do padrão da normalidade não binária de gênero e rotulado como pessoa doente lhe traz um enorme sofrimento, inclusive com a terminalidade voluntária e precoce da vida. Assim, a presente dissertação pretende induzir uma reflexão sobre o direito à saúde dos transexuais, demonstrando que existe a possiblidade de modificação das condições impostas pelas recomendações internacionais em nosso país, o qual possui autonomia para a manutenção do processo transexualizador no SUS sem a necessidade de diagnóstico patologizante. Estas mudanças nas estruturas e nos programas governamentais no Brasil são possíveis e necessárias, permitindo o acesso ao direito à saúde a todos, independentemente de condições e, principalmente, de identidade de gênero. Dessa forma, o objetivo é trazer à reflexão a eliminação da palavra transtorno e, por consequência, a eliminação do diagnóstico patologizante, haja vista que os transexuais estão engajados na busca pela sua autonomia e identidade, uma vez que não são doentes ou anormais. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5767 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito à saúde | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Transexualidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Processo transexualizador | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Sistema único de saúde | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Despatologização | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Right to health | en |
| Assunto (dc.subject) | Transsexuality | en |
| Assunto (dc.subject) | Transsexual process | en |
| Assunto (dc.subject) | Unified health system | en |
| Assunto (dc.subject) | Depathologization | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | O direito à saúde na sociedade complexa: o direito ao processo transexualizador e as implicações sociojurídicas | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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