Presídio regional de Blumenau: os desafios da remição de pena por meio da leitura e a ressocialização

O projeto pretende atender à demanda da Secretaria de Segurança Pública do Estado no que diz respeito à Lei 7.210/84, que dispõe sobre remição de pena. Segundo a jurisprudência, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ e a Portaria Conjunta Nº 276/12, é garantida a remição de 4 dias de pena para um livro lido no período de 30 dias, após avaliação realizada e homologação feita pelo juiz. Além de remir, busca amadurecer o senso crítico dos indivíduos participantes do projeto visando sua reeducação e ressocialização em comunidade.