Responsabilidade civil por danos causados a veículos em estacionamentos

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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Agência de fomento

Resumo

A responsabilidade civil por danos causados a veículos em estacionamentos é objetiva, uma vez que se está diante de uma obrigação de resultado do estabelecimento que oferece tal serviço, qual seja, de promover a guarda e conservação do bem que lá é deixado. Nesse sentido, de suma importância a análise acerca do tema, visto que, embora seja um contrato atípico que gere tais deveres e obrigações aos pactuantes, os tribunais e a doutrina o apresentam como um dos negócios mais celebrados no mundo jurídico, merecendo assim total atenção dos operadores. Assim, o presente trabalho objetiva analisar o contrato de estacionamento, com a finalidade de buscar sua origem e efeitos, bem como apresentar a responsabilidade civil que surge da celebração deste pacto. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, que parte de uma premissa geral para uma particular , bem como o bibliográfico, o qual engloba a utilização de doutrina, artigos jurídicos, jurisprudência e legislação.