Boas práticas na elaboração de orçamentos para licitações de obras públicas

O objetivo deste trabalho é apresentar boas práticas para a elaboração de orçamentos para licitações de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura especializada, com destaque para as recomendações do Tribunal de Contas da União, que exerce o controle das obras públicas executadas com dinheiro público federal. Foi feito um estudo de como se elabora um orçamento, analisando-se detalhadamente aspectos relevantes em relação aos custos diretos, às despesas indiretas e ao lucro (benefício). No que tange ao BDI (Benefício e Despesas Indiretas), diante das controvérsias a respeito de sua composição e em função de sua importância nos orçamentos, foram avaliadas todas as parcelas que podem ou não ser consideradas como despesas indiretas. A conclusão do presente artigo é pela necessidade de que as áreas de engenharia e arquitetura dos órgãos da Administração Pública façam uso das boas práticas sugeridas pela literatura especializada, buscando a elaboração de orçamentos cada vez mais detalhados e precisos, visando a uma maior transparência nas contratações, facilidade na gestão dos empreendimentos e melhor controle dos custos e preços das obras públicas, evitando aditivos injustificados, jogo de planilhas, sobrepreço e superfaturamento.