Terrorismo, direito penal do inimigo e complexidade: sobre os limites e as possibilidades do direito e da ciência jurídica na definição do terrorismo, São Leopoldo - RS

A globalização contemporânea, em suas múltiplas facetas, tem revelado como uma de suas dimensões mais relevantes a implementação de um cenário de novos riscos, que desafiam a capacidade da ciência tradicional. Neste quadro, o terrorismo apresenta-se com traços dramáticos frente os limites dos mecanismos utilizados para seu enfrentamento, os quais são forjados a partir das leituras simplificadoras da ciência jurídica moderna. A racionalidade fechada e dogmática não tem permitido alcançar a complexidade do fenômeno do terrorismo. Neste contexto, urge a necessidade de uma revolução paradigmática no âmbito do Direito, num giro transdisciplinar que viabilize definições mais adequadas ao caráter multidimensional do fenômeno do terror. Deste modo, podem-se produzir mecanismos de ordem política e jurídica que ultrapassem os já esgotados modos repressivistas conservadores que caracterizam as práticas ocidentais, inclusive as que estão na disposição na realidade brasileira.