O Programa Bolsa Família como dispositivo para a inclusão produtiva: possibilidades e limite

A presente dissertação tem como tema a Inclusão Produtiva como política de proteção social desenvolvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) de Canoas/RS, conforme preconiza na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo geral da pesquisa foi analisar o processo de reconhecimento social das mulheres referenciadas no CRAS Nordeste do bairro Guajuviras, beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito da inclusão produtiva, considerando as esferas do direito e da estima social. A metodologia da pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa de caráter descritivo, através do método de estudo de caso, na perspectiva de Robert K. Yin (2005) e da análise de conteúdo, de acordo com Laurence Bardin (2009). Os instrumentos de pesquisa utilizados foram os diários de campo, a observação participante e a entrevista semiestruturada. Como aporte teórico utilizou-se a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth (2003), que traz questões pertinentes acerca da realidade atual, a fim de compreender contextos de desigualdade social e injustiça moral em sociedades democráticas. O ponto nodal da pesquisa foi o desafio de desvelar o sentimento de reconhecimento social das beneficiárias, através do PBF, objeto empírico desta pesquisa, identificando os efeitos materiais e subjetivos atribuídos à inclusão produtiva e como estes são construídos, considerando as esferas do direito e da estima social. As principais percepções identificadas nas beneficiárias, no que tange à esfera do direito, foram o acesso às políticas de proteção, à documentação, à educação, o acesso à renda e a cursos profissionalizantes. No que se refere à esfera da autoestima, ou seja, às questões subjetivas, cabe a preocupação da centralidade da vida no mundo privado, demonstrando a ausência de uma consciência cidadã do papel já desempenhado por elas no mundo público. A pesquisa revelou que, dentro dos limites no que tange à PNAS, ao PBF e às ações de inclusão produtiva em Canoas, é preciso pensar uma agenda unificada e articulada com as demais políticas setoriais, discutindo metodologias, técnicas e teorias para que a operacionalização do programa se torne mais eficiente e eficaz, garantindo que a proteção social avance, efetivamente, na garantia de melhores condições de vida, possibilitando o acesso ao mundo do trabalho aos sujeitos beneficiários.