Litigância estratégica e o direito à demarcação territorial Guarani e Kaiowá: uma análise crítica ao discurso-prática em direitos humanos
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Bragato, Fernanda Frizzo | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5062531048277581 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Pinheiro, Gabriela Milani | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7687914326235584 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-12-12T14:26:50Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-12-12T14:26:50Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2024-08-21 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This research examines the potential and limitations of applying strategic human rights litigation as a means of claiming the demarcation of Guarani and Kaiowá lands, an indigenous people from Mato Grosso do Sul. In light of the dynamics of demands for the demarcation of indigenous lands in the Brazilian context and the obstacles to their realization, we propose to investigate the possibility of using the method of strategic litigation in human rights as a means of promoting justice and social transformation that aims to generate structural impacts on situations of systemic violations. As this is a complex tool, the utilization of this method of litigation necessitates a meticulous examination, given the multifaceted considerations that must be meticulously evaluated before a claim can be initiated. A wide range of predictions will depend on the intent of the action by the representatives, the environment and context in which it will take place, and its possible legal, political, and social consequences for the groups and people involved. In light of these considerations, the study takes a critical stance towards the colonial logic of the hegemonic discourse of human rights. Additionally, the study proposes an analysis of the limitations and potential of strategic litigation in the promotion of claims that seek the effective promotion of social justice. This investigation thus examines the manner in which the judiciary addresses issues of indigenous territoriality and performs a contextual analysis based on the material produced through interviews with the principal litigants in the Guarani and Kaiowá cases. It can be concluded that strategic litigation may be proposed to claim the demarcation of the Guarani and Kaiowá territories, provided that the conditions for guaranteeing the right of access to justice are taken into account, as a perspective that makes it possible to think of alternatives to the discourse-practice. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O trabalho analisa as potencialidades e limitações de uso do litígio estratégico em direitos humanos para reivindicar a demarcação de terras Guarani e Kaiowá, povo indígena originário do cone sul de Mato Grosso do Sul. A partir das dinâmicas de reivindicação por demarcação de terras indígenas no contexto brasileiro e dos obstáculos à sua efetivação, propõe-se investigar a possibilidade de uso do método de litígio estratégico em direitos humanos, como meio de promoção de justiça e transformação social que tem por objetivo gerar impactos estruturais às situações de violações sistêmicas. Por se tratar de ferramenta complexa, a utilização de tal método de litígio exige uma análise crítica, tendo em vista as diversas questões que devem ser minuciosamente refletidas para que uma demanda seja proposta. Desde a representação por agentes especializados, até os objetivos de impactos estruturais, uma vasta possibilidade de previsões dependerá não apenas do intuito da ação por parte dos representantes, mas do ambiente e do contexto em que ela tramitará, bem como das suas possíveis consequências jurídicas, políticas e sociais aos grupos e pessoas envolvidas. Diante disso, o trabalho parte de uma perspectiva crítica à lógica colonial do discurso hegemônico dos direitos humanos, para propor a análise das limitações e potencialidades do litígio estratégico na promoção de demandas que busquem a efetiva promoção da justiça social. Para tanto, investiga a forma como o judiciário enfrenta questões sobre a territorialidade indígena e realiza uma análise contextual a partir do material produzido por meio das entrevistas dos principais atores que litigam judicialmente os casos de demarcação de terra dos Guarani e Kaiowá. Conclui-se que apenas ao considerar aspectos e condições de garantia do direito de acesso à justiça, como perspectiva que possibilita pensar alternativas ao discurso-prática, é possível propor litígio estratégico para reivindicar a demarcação dos territórios Guarani e Kaiowá. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13372 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Litígio estratégico | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Povos indígenas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Demarcação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos humanos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Guarani e Kaiowá | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Strategic litigation | en |
| Assunto (dc.subject) | Indigenous peoples | en |
| Assunto (dc.subject) | Demarcation | en |
| Assunto (dc.subject) | Human rights | en |
| Assunto (dc.subject) | Guarani and Kaiowá | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Litigância estratégica e o direito à demarcação territorial Guarani e Kaiowá: uma análise crítica ao discurso-prática em direitos humanos | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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