A proteção dos dados pessoais sob uma perspectiva penal: responsabilidade dos agentes de tratamento pela omissão imprópria
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Limberger, Têmis | |
| Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1) | Wedy, Miguel Tedesco | |
| Lattes Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1Lattes) | http://lattes.cnpq.br/2582264833323481 | pt_BR |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4818791232370274 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Sampaio, Luciana Almeida Nobre | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9491332092882334 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-12-18T17:19:01Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-12-18T17:19:01Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2024-11-29 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | A sociedade moderna encontra-se imersa em recursos tecnológicos que pareciam antes inimagináveis. As facilidades trazidas pelas tecnologias da informação e comunicação otimizam tempo, bem como propiciam qualidade de vida à sociedade. Contudo, esta nova realidade não está isenta de riscos e vulnerabilidades decorrentes da alta exposição pelo uso de ferramentas cibernéticas, principalmente em razão da disponibilização de dados pessoais dos seus usuários. Por isso, a proteção dessas informações tem recebido cada vez mais atenção por parte das organizações públicas e privadas a fim de promoverem a sua adequada gestão. A legislação também acompanhou esse movimento com a criação de dispositivos de proteção desses dados. Nesse contexto, o direito à proteção de dados pessoais foi elevado a direito fundamental na Constituição Federal diante da sua crescente relevância para o exercício da personalidade e dignidade humana. No entanto, em que pese a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD estabelecer uma sistemática de penalização administrativa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, órgão responsável pela aplicação das sanções previstas, ainda não conseguiu alcançar uma atuação repressiva eficiente em razão de diversos fatores internos e externos. Diante deste cenário, o presente trabalho objetivou analisar a possibilidade de interação entre o sistema de proteção de dados pessoais e o Direito Penal na tutela dos dados pessoais, primeiramente, para verificar se os dados pessoais podem ser considerados como bem jurídico-penal merecedor de tutela repressiva extrema. Em outra perspectiva, a partir da reflexão da teoria geral do crime quanto ao instituto de responsabilidade penal por omissão, buscou-se responder se o controlador de dados pessoais pode assumir a posição de garante, figura necessária para a configuração dos crimes omissivos impróprios. Nas reflexões alcançadas por meio de uma investigação sustentada no estudo bibliográfico e jurisprudencial, constatou-se que as indagações levantadas podem ser respondidas afirmativamente, o que não se exclui a necessidade de elaboração de tipos penais especiais para proteção desse bem jurídico, a exemplo de países integrantes da União Europeia, como a Espanha. | en |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13412 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Proteção de dados | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito Penal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Data Protection | en |
| Assunto (dc.subject) | Responsability | en |
| Assunto (dc.subject) | Criminal Law | en |
| Assunto (dc.subject) | Omission | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A proteção dos dados pessoais sob uma perspectiva penal: responsabilidade dos agentes de tratamento pela omissão imprópria | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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