A efetividade dos programas de compliance no Brasil: avaliação e documentos de comprovação

Os programas de compliance ganharam força nos últimos anos, principalmente no ambiente regulatório nacional, em decorrência da entrada em vigor das legislações anticorrupção nacional e estaduais. Ambientes empresariais éticos e transparentes, visando coibir a prática de ilícitos, viraram regra e corroboram para o desenvolvimento de uma sociedade menos corrupta. A presente dissertação, que faz parte do Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, tem como tema a efetividade dos programas de compliance no Brasil. O objetivo da presente pesquisa é analisar o surgimento do instituto do compliance no país, bem como seu desenvolvimento e a aplicação das legislações anticorrupção no desenvolvimento de um programa efetivo. O problema que a presente pesquisa enfrenta é como o país está avaliando a efetividade do compliance nas empresas, bem como os documentos necessários para a sua comprovação. Para tanto, analisam-se as legislações vigentes no Brasil, manuais de órgãos federais, ferramentas de avaliação de gestão, legislação estrangeira, entre outros instrumentos. O resultado da pesquisa com o estudo realizado indicou que a avaliação da efetividade no Brasil é puramente documental, devendo a organização demonstrar como estruturou seu programa, por meio dos pilares (comprometimento da alta administração, risk assessment, código de ética e políticas, controles internos, treinamento e comunicação, canais de comunicação, investigações internas, due diligence e auditoria e monitoramento), e demais elementos essenciais (indicação de responsável pelo compliance, recursos financeiros alocados e ações após confirmação do cometimento de ato ilícito).