Privar e libertar: estudo da contribuição de práticas educativas na construção de autonomia de adolescentes cumpridores de medida sócio-educativa de internação

Orientador(a) (dc.contributor.advisor)Eggert, Edla
Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes)http://lattes.cnpq.br/8360909218928418pt_BR
Autor(a) (dc.contributor.author)Barbosa, Janilson Pinheiropt_BR
Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes)http://lattes.cnpq.br/7234554358233329pt_BR
Data de Disponibilização (dc.date.accessioned)2015-03-04T20:06:51Z
dc.date.available (dc.date.available)2015-03-04T20:06:51Z
Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued)2008-07-15
Resumo (dc.description.resumo)A medida sócio-educativa de internação é medida privativa de liberdade, prescrita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como ultimo recurso a ser aplicado ao adolescente que cometeu ato infracional. Segundo o ECA, no Art. 123, o cumprimento da medida sócio-educativa de internação deverá ser executado em entidade exclusiva para adolescentes e, em lugar diferente ao destinado aos abrigos de proteção. Prescreve ainda o Estatuto que durante todo o período de internação as atividades pedagógicas são obrigatórias. No Estado do Rio Grande do Sul a entidade responsável pela aplicação da medida sócio-educativa de internação é a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE -. A medida sócio-educativa tem por sua natureza a punição do ato cometido pelo adolescente. A sua execução confere ao infrator a responsabilidade pelo dano praticado. Porém, sua finalidade é pedagógica. No entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, a execução da medida dever conferir ao adolescente a ela sujeito, práticas educativaspt_BR
Agência de fomento (dc.description.sponsorship)Nenhumapt_BR
URI (dc.identifier.uri)http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/1987
Idioma (dc.language)pt_BRpt_BR
Nome da instituição (dc.publisher)Universidade do Vale do Rio do Sinospt_BR
País da Instituição (dc.publisher.country)Brasilpt_BR
Departamento (dc.publisher.department)Escola de Humanidadespt_BR
Sigla da Instituição (dc.publisher.initials)UNISINOSpt_BR
Programa (dc.publisher.program)Programa de Pós-Graduação em Educaçãopt_BR
Direitos de acesso ao documento (dc.rights)openAccesspt_BR
Assunto (dc.subject)adolescentept_BR
Assunto (dc.subject)ato infracionalpt_BR
Assunto (dc.subject)autonomiapt_BR
Assunto (dc.subject)educaçãopt_BR
Assunto (dc.subject)FASEpt_BR
Assunto (dc.subject)medida sócio-educativapt_BR
Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq)Ciências Humanaspt_BR
Título (dc.title)Privar e libertar: estudo da contribuição de práticas educativas na construção de autonomia de adolescentes cumpridores de medida sócio-educativa de internaçãopt_BR
Tipo de arquivo (dc.type)Dissertaçãopt_BR

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