O setor de recursos humanos: entre o direito e a autarquia. Crítica aos processos de recrutamento e seleção e a exclusão da diversidade no acesso ao trabalho

Este trabalho pretende discutir algo aparentemente pouco estudado no direito. A intenção será analisar os processos de recrutamento e seleção desenvolvidos pelos setores de recursos humanos a serviço de empresas privadas. A escolha deste setor estratégico das organizações como objeto de análise se dá na medida em que o mesmo dispõe de técnicas e instrumentos que supostamente oferecem processos de recrutamento e seleção justos, baseados em critérios impessoais, respaldados cientificamente e, portanto, inquestionáveis. Por outro lado, determinadas pessoas e grupos encontram dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, sendo necessária a atenção do direito a este momento que antecede o contrato de trabalho. Para isso, o trabalho, em um primeiro momento, faz uma análise conceitual do poder, de modo a distinguir o seu uso legítimo do uso autárquico. Esta distinção será fundamental para conferir legitimidade (ou não) aos processos de recrutamento e seleção. Ademais, este trabalho faz um apanhado sobre a legislação do trabalho, com atenção especial aos dispositivos legais que proíbem práticas discriminatórias motivadas por preconceitos das mais variadas ordens. Mesmo assim, o que se percebe é uma clara dificuldade em se provar a adoção de medidas invasivas ou discriminatórias nos processos de recrutamento e seleção ainda que tais práticas possam ocorrer, conforme a literatura utilizada. Por estes motivos, é papel do direito produzir críticas, cobrar justificativas racionais e razoáveis para a seleção (ou não) do candidato e pensar em remédios jurídicos para solucionar casos como este que está sendo apresentado, independentemente de sua complexidade. Em razão da escassez de materiais que digam respeito ao conteúdo deste trabalho, recorre-se as discussões já existentes na administração e na psicologia, bem como na doutrina trabalhista (especialmente nas discussões sobre dispensa arbitrária), na legislação existente e na jurisprudência pátria.