A responsabilidade civil do contador: um estudo acerca das jurisprudências emanadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no período de 2018 a 2020

O presente trabalho acadêmico teve como objetivo analisar a ocorrência de julgamentos (jurisprudência) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos quais seja suscitada a responsabilização civil do contador, no período de 2018 a 2020. Para tanto, utilizou-se de uma metodologia hegemonicamente qualitativa, descritiva e documental. A base de dados utilizada na pesquisa foi composta por 17 decisões jurisprudenciais, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para tanto, foram examinadas as referidas decisões, os principais tipos de ações propostas, bem como os objetos demandados nas referidas ações. Concluiu-se que, em sua grande maioria, foram mantidas as decisões proferidas pela justiça de primeira instância, a qual imputou responsabilidade civil ao contador/profissional contábil pelos danos ocasionados, realizados com culpa ou dolo, com sua consequente reparação. Em somente 03 situações foi entendido pela justiça de 2º grau, tendo o contador figura de réu das ações propostas, a improcedência das demandas interpostas. Desta forma, resta evidente a necessidade, por parte do profissional contábil, de atendimento aos normativos vigentes, inclusive ao respectivo código de ética profissional