O princípio da precaução como nexo comunicacional entre o trabalho com nanotecnologias e o agir precaucional: aportes à construção de uma diretriz fundada na dignidade da pessoa humana do trabalhador

O trabalho aborda a Constitucionalização do Direito do Trabalho como reflexo da Constitucionalização do Direito Privado. O desafio de respeito aos direitos constitucionais à saúde, higiene e segurança do trabalhador surge com a incerteza das nanotecnologias, que aponta para a necessidade de aprofundamento do conhecimento tecnocientífico para obtenção de informações sobre as nanopartículas visando evitar danos ao homem e ao ecossistema. Nessa esteira, revela-se primordial a efetivação do direito/dever de informação para a tomada de decisões democráticas em matérias que envolvam as nanotecnologias. Para a construção da base do discurso protetivo do trabalhador, no ambiente de trabalho com nanomateriais, utiliza-se o Princípio da Precaução no direito ambiental como inspiração para a gestão do risco. Dessa forma, a precaução aparece como um nexo entre o trabalho com nanotecnologia e o agir precaucional e como novo padrão axiomático para a construção de uma diretriz fundada na dignidade da pessoa humana do trabalhador.