Política de drogas e narco-encarceramento no Estado de Mato Grosso
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Bento, Juliane Sant’Ana | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4806556228518727 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Santin, Giovane | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4226799042558535 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-07-28T19:05:08Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-07-28T19:05:08Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-04-14 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This is a study that results from the research of criminal lawsuits, using a questionnaire, in which the sentences for the crime of drug trafficking were handed down between 01/01/2019 and 07/31/2019, aiming at the elaboration of a qualitative and quantitative analysis. A total of 264 cases were examined, distributed in 52 districts in the state of Mato Grosso, Brazil, with a total of 386 defendants, of which 338 were sentenced for the crime of drug trafficking within the time frame of the research. The results obtained confirm the research hypothesis that the Judiciary contributes directly to narcoimprisonment by adhering to punitivist movements to violate individual rights and guarantees, to outline the criminal policy of repressive containment of the enemy, to perpetuate stereotypes and criminal identification labels, to deepen the social exclusion caused by racism and poverty, and to confirm the total success of imprisonment, since it was created not to fulfill the functions it declares and – to the extent that it does not fulfill them – and achieves its objective. This adherence of the Judiciary to penal populism, whose principal orientation is the recrudescence of punishment of those who practice crimes foreseen in the drug law, we call narcopunitivism. Under the theoretical framework of the sociology of crime and violence, of criminological and penal criticism, as well as jurisprudential and dogmatic orientation, an analysis is made of the profile of the accused, the system of sentencing, and the mass incarceration of people convicted of drug trafficking in the state of Mato Grosso. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Este é um trabalho que resulta da pesquisa de processos judiciais, por meio de questionário, cujas sentenças condenatórias pela prática do crime de tráfico de drogas foram proferidas entre 01/01/2019 e 31/07/2019, visando a elaboração de análise qualitativa e quantitativa. Foram examinados 264 processos, distribuídos em 52 comarcas do Estado de Mato Grosso, com um total de 386 réus, dos quais 338 foram sentenciados pela prática do crime de tráfico de drogas dentro do recorte temporal da pesquisa. Os resultados obtidos confirmam a hipótese da pesquisa de que o Poder Judiciário contribui diretamente para o narco-encarceramento ao aderir aos movimentos punitivistas para violar direitos e garantias individuais, delinear a política criminal de contenção repressiva do inimigo, perpetuar os estereótipos e rótulos de identificação criminal, aprofundar a exclusão social provocada pelo racismo e pela pobreza e confirmar o sucesso total da prisão, uma vez que foi criada para não cumprir as funções que declara e – na medida em que não as cumpre – atinge seu objetivo. A esta adesão do Poder Judiciário ao populismo penal, cuja orientação principal é o recrudescimento da punição daqueles que praticam crimes previstos na lei de drogas, denominamos narco-punitivismo. Sob o marco teórico da sociologia do crime e da violência, da crítica criminológica e penal, bem como pela orientação jurisprudencial e dogmática, é feita uma análise do perfil do acusado, do sistema de aplicação de penas e do encarceramento em massa das pessoas condenadas pela prática de tráfico de drogas no Estado de Mato Grosso. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12594 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Humanidades | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Narco-punitivismo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Narco-encarceramento | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Drogas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Aplicação da pena | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Narco-punitivsm | en |
| Assunto (dc.subject) | Narco-imprisonment | en |
| Assunto (dc.subject) | Drugs | en |
| Assunto (dc.subject) | Penalty imposition | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia | pt_BR |
| Título (dc.title) | Política de drogas e narco-encarceramento no Estado de Mato Grosso | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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