Historicidade da tríade PAIC, SPAECE E SAEF: efeitos da retroalimentação das avaliações em Fortaleza/CE

O tema desta tese é a historicidade da retroalimentação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), em sua vertente SPAECE-Alfa; do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), no eixo estruturante da Avaliação Externa; e do Sistema de Avaliação do Ensino Fundamental (SAEF). O objetivo foi investigar como os sub(sistemas) de avaliação e monitoramento, ou seja, como os modelos de gestão incidem na construção dos processos educacionais e avaliativos da rede pública municipal de Fortaleza, no período de 2007 a 2023. Para isso, a metodologia adotada foi balizada pelo enfoque documental, debruçando-se sobre a análise de manchetes de jornais, excertos de boletins e relatórios produzidos pelo SAEF, o que constituiu o corpus empírico. Considerando-se os documentos como monumentos (Le Goff, 1996), foi possível argumentar sobre a forma como se constituiu a rede de ensino de Fortaleza e como as duas grandes reestruturações administrativas foi apresentada pelas mídias sociais, o que me permitiu entrelaçar e discutir os (sub)sistemas de avaliação e monitoramento que atuam nas escolas públicas municipais de Fortaleza à luz da racionalidade neoliberal (Dardot; Laval, 2016) e do empresariamento da educação (Laval, 2019), em cujo contexto os “delírios avaliatórios” (Veiga-Neto, 2000), por meio dos sistemas de avaliação externa em larga escala, alavancam os discursos reformistas na educação. Defendo a tese de que os (sub)sistemas de avaliação e monitoramento, inseridos no contexto da rede pública municipal de educação de Fortaleza, são fundamentais para a cidade e exercem valor na concepção de qualidade da educação, defendidos por essas iniciativas. No entanto, os efeitos de sua aplicação, especialmente quando são consideradas o principal indutor do processo avaliativo educacional, endossam o ideário da racionalidade neoliberal. Portanto, a tese explora a relação entre os (sub)sistemas de avaliação e monitoramento, a performatividade, a qualidade da educação e a responsabilização dos gestores escolares no contexto da educação pública municipal de Fortaleza.