Insalubridade e periculosidade: requisitos formais e materiais dos laudos periciais judiciais

O trabalho vem estipular a satisfação dos Juízes do Trabalho com laudos periciais trabalhistas de insalubridade e periculosidade apresentados à Justiça do Trabalho, definindo suas impropriedades e qualidades, através de entrevista voluntária com os Magistrados. Os requisitos abordados são: legibilidade, objetividade, estruturação lógica, eficácia, dados e itens contemplados nos laudos, descrições fáticas e fidedignas e registros escritos assinados, visita ao local da perícia, interpretação das NR’S e Súmulas, respostas aos quesitos, conhecimento técnico, parcialidade, cumprimento dos prazos e satisfação. Foram entrevistados 19 Juízes de varas do Rio Grande do Sul e de São Paulo. 52,8% dos entrevistados consideram-se satisfeitos com os laudos técnicos apresentados e 47,2% insatisfeitos. O estudo mostra necessário estabelecer uma formatação comum de laudos trabalhistas, tornando-os de melhor qualidade, mais eficazes e não dúbios. Para tanto, sugere-se a criação de uma NBR para firmar as diretrizes básicas na formulação dos laudos de insalubridade e periculosidade, seguindo os padrões estipulados nesse trabalho.