Análise dos impactos das propostas de reforma tributária em uma empresa do setor avícola

A legislação tributária brasileira é composta por uma infinidade de normas, que são extensas e complexas, repelindo a participação popular e criando dificuldades para que o contribuinte esteja em conformidade com o ente tributante. Diante desse cenário, uma reforma tributária que traga mais simplicidade e possibilite a justiça social torna-se imprescindível tanto para fomentar o crescimento econômico quanto para reduzir a evasão fiscal. Dessa forma, o objetivo deste estudo consiste em realizar uma análise comparativa entre as propostas de reforma tributária, avaliando o impacto da aprovação da PEC 45, da PEC 110 ou do PL 3.887 numa empresa do setor avícola sediada no RS e com filiais nos estados de SC, SP e ES. Com o intuito de responder a essa questão, os objetivos específicos consistem em identificar a tributação incidente sobre o setor antes da reforma tributária, conhecer as principais mudanças propostas por cada um dos projetos de reforma tributária e avaliar comparativamente a tributação atual com as alterações propostas pelos projetos em análise. Em relação aos procedimentos metodológicos, o estudo consiste em uma pesquisa aplicada, quantitativa, descritiva e documental, tendo em vista que a principal fonte de dados consistiu nas apurações de tributos da empresa analisada. Dentre os principais resultados alcançados estão o fato de que a PEC 45 apresenta o modelo mais simplificado e que provavelmente traria maior fluidez ao sistema tributário brasileiro, entretanto, é também a reforma tributária que implicaria na maior oneração de tributos para a empresa avícola.