Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Buffon, Marciano | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6470151419479349 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Sandri, Guilherme Sangalli | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1686534266932306 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-04-05T13:49:22Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-04-05T13:49:22Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-09-03 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Sustaining the need to promote justice in tax collection has been a commonplace in contemporary Brazil. The complaints about the tax collection system are numerous and are part of the daily life of the general population. However, what is understood as tax fairness meets a wide variety of opinions, being necessary to delimit what distributive justice requires from Tax Law. Therefore, the present work intends to approach the idea of justice in the distribution of the tax burden and its possible relation with the principle of the ability to pay. This study is based on today's concept of distributive justice, developed from the theory of justice developed by John Rawls. Based on Rawls, we seek to understand how a fair distribution of the tax burden would occur in a Democratic State that respects the Rule of Law, which affirms the commitment of guaranteeing the rights and freedoms of the citizen and where constitutional principles have the function of grounding the rules of Law. In view of this, must be analyzed the issue of fiscal distributive justice in the national legal system, in line with the introduction of principles and social rights after the Federal Constitution of 1988. Based on the idea of distributive justice and the content of the Constitution, the presente work aims to investigate the possible realization of the ideal of fiscal justice in the Brazilian system and the importance to respect the ability to pay has in the consolidation of this ideal. In the end, we intend to carry out a brief analysis of the (in)adequacy of tax legislation to the constitutional principle of ability to pay. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Sustentar a necessidade da promoção da justiça em matéria tributária tem sido um lugar comum no Brasil contemporâneo. As críticas ao sistema de arrecadação são inúmeras e fazem parte do cotidiano da população em geral. Todavia, aquilo que se compreende como justo tributário encontra uma grande variedade de opiniões, se fazendo necessário delimitar aquilo que a justiça distributiva exige do Direito Tributário. Para tanto, o presente trabalho pretende abordar a ideia de justiça na distribuição do ônus fiscal e sua possível relação com o princípio da capacidade contributiva. Tal estudo escora-se no conceito hodierno de justiça distributiva, desenvolvido a partir da Teoria da Justiça desenvolvida por John Rawls. Com fundamento em Rawls, busca-se compreender como se daria uma justa distribuição do ônus fiscal em um Estado Democrático de Direito, que afirma o compromisso de garantia de direitos e liberdades do cidadão e onde os princípios constitucionais possuem a função de fundamentar as regras de Direito. Diante te tal constatação, há de ser analisada a questão da justiça distributiva fiscal no ordenamento jurídico pátrio, em consonância com a introdução de princípios e direitos sociais após Constituição Federal de 1988. Com amparo na ideia de justiça distributiva e no conteúdo do Texto Constitucional, investiga-se a possível concretização do ideal de justiça fiscal no ordenamento brasileiro e a importância do respeito a capacidade contributiva possui na consolidação deste ideal. Ao fim, procura-se realizar uma breve análise da (in)adequação da legislação tributária ao princípio constitucional da capacidade contributiva. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9687 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito tributário | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Justiça distributiva | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Capacidade contributiva | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Princípios jurídicos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tax law | en |
| Assunto (dc.subject) | John Rawls | en |
| Assunto (dc.subject) | Distributive justice | en |
| Assunto (dc.subject) | Contributing ability | en |
| Assunto (dc.subject) | Legal principles | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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