Direito, ciberespaço e redes sociais: desafios da proteção do consumidor no social commerce

O presente trabalho propõe-se a realizar uma observação transdisciplinar de inclinação sociológica das relações entre Direito e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s). Parte-se da teoria da estruturação, do sociólogo britânico Anthony Giddens, buscando-se, com ela, observar o ciberespaço como espaço relacional na construção de redes sociais virtuais em um cenário de alta modernidade. Observar-se-á a conjugação de processos aparentemente distintos, como globalização, direito e revolução tecnológica, a qual vem delineando uma sociedade planetária unificada, marcada pela indefinição e indeterminação. Nesse sentido, para a teoria da estruturação, tendências globalizantes da alta modernidade são marcadas pela reorganização do tempo e do espaço, por mecanismos de desencaixe e pela reflexividade. Com efeito, isso se intensifica a partir da ação conjunta de máquinas e indivíduos. Assim, desvelar-se-á uma tese sobre máquinas (Lévy/Guattari), que permitirá uma compreensão mais ampla não apenas do contexto de redes, mas do processo de formação e articulação de identidades em um contexto de monitoração reflexiva no ciberespaço. Máquinas e indivíduos tecem-se conjuntamente, em um mundo composto por corpos, culturas, linguagens, significações, dobras e redobras, onde o empírico torna-se transcendental e o transcendental faz advir um mundo empírico, em uma constante interpenetração, criando a mecanosfera, a mega-máquina mundo. É nessa perspectiva que se observará como a criação de redes sociais na Internet vem originando ambientes comunicacionais que merecem, atualmente, a atenção do Direito. Entre eles, destaca-se a necessidade de observação de uma figura híbrida, surgida recentemente no ciberespaço, a partir da interface entre comércio eletrônico (e-commerce) e redes sociais, denominada social commerce (comércio social). Com efeito, o ciberespaço vem ensejando o surgimento de uma cibercultura de consumo, desterritorializada, despersonalizada e em constante desenvolvimento em redes sociais. Nesse novo espaço virtual de compras em rede, podem se apontar, logo, aspectos que interessam ao Direito, sobretudo ao Direito do Consumidor. Entre eles, destacam-se a publicidade e a proteção da privacidade e da intimidade no ciberespaço, salientando-se, entre outros aspectos, os bancos de dados e cadastros dos consumidores. Entende-se que os problemas ora diagnosticados trazem a necessidade de uma reinterpretação e da adaptação da dogmática jurídica do direito do consumidor, a qual pode servir-se de subsídios de um ponto de observação sociológico. Transformações do tempo, a co-modificação do espaço e o estabelecimento de um complexo meio ambiente criado são, assim, fatores que devem ser sopesados em análises jurídicas que dão conta não apenas do plano físico, mas igualmente do virtual.