Justiça restaurativa como possibilidade de afirmação dos direitos humanos e de diminuição da violência na escola pública
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wedy, Miguel Tedesco | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2582264833323481 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Urbanek, Lucemar José | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9196475081385411 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2019-08-23T16:11:04Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2019-08-23T16:11:04Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-04-15 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The present research is about restorative justice as a possibility for affirmation of human rights and an effective alternative in the prevention and combat of violence in the public school space, especially against children, adolescents and the school community in general. The problem proposed is to what extent does the restorative justice model respond more effectively to the problem of combating violence in the school environment, understood as a problem of violation of human rights of every school community? It is a general objective to understand how the insertion of restorative justice practices within the public school can be an effective measure in preventing and combating violence against all the characters that make up the school community, avoiding the violation of their fundamental rights. For this, the first chapter presents the historical context of the paradigm of restorative justice, its origin, evolution, conceptualization and its arrival in Brazil. In addition to demonstrating its principles, values and practical approaches, highlighting victim-offender mediation, conferences and restorative circles. Then, in the second chapter, the problem of violence in the inner space and surroundings of the Brazilian public school is analyzed, an opportunity in which statistical research on the problem of violence is presented, highlighting its main types, emphasizing school bullying that can have consequences present and future very significant victims, offenders and spectators. Subsequently, there is an analysis about the definition and characteristics of human rights, their generations or dimensions and the possible violation of human rights based on the violence that occurred in the educational environment. Finally, international and national legislation on human rights education and the responsibility of the public entity in its implementation are highlighted. The prevalence and incapacity of the retributive / punitive system, which is present even in the Statute of the Child and Adolescent, is criticized for dealing with crime and infractions. The absolute priority and protection of children and adolescents by the State Judge is emphasized. The last chapter presents restorative justice as an affirmation of human rights and as a possibility and effective alternative in the prevention and combat of violence within the school and its surroundings, especially in its approach from the Restorative Circles.. The experience of the "Justice for the 21st Century" program, which is developed in Porto Alegre / RS, and the contributions of the restorative circles worked in the city of Caxias do Sul / RS, through the Restorative Peacekeeping Center of Youth Center and the Central Peace Restoration Center or Judicial Peace Center. These approaches are a way of bringing people together in order to reach mutual understanding in order to build an effective culture of peace, dialogue and respect for human rights. The present work will focus on the monographic, historical method, which is an eminently bibliographical review, developed based on books, articles, statistical data information from research carried out with institutions such as IBGE, OECD, INEP, etc., always considering theoretical references recognized by the scientific community. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A elaboração da presente pesquisa versa sobre a justiça restaurativa como possibilidade de afirmação dos direitos humanos e alternativa eficaz na prevenção e combate a violência no espaço da escola pública, especialmente contra crianças, adolescentes e a comunidade escolar em geral. O problema proposto é em que medida o modelo de justiça restaurativa responde de forma mais eficaz ao problema do combate a violência no ambiente escolar, entendido como um problema de violação de direitos humanos de toda comunidade escolar? Tem-se por objetivo geral, entender como a inserção das práticas da justiça restaurativa no âmbito da escola pública podem constituir uma medida eficaz na prevenção e combate a violência contra todos os personagens que compõe a comunidade escolar, evitando a violação dos seus direitos fundamentais. Para tanto, no primeiro capítulo é apresentado o contexto histórico do paradigma da justiça restaurativa, sua origem, evolução, conceituação e sua chegada ao Brasil. Além de demonstrar quais seus princípios, valores e abordagens práticas, destacando a mediação vítima-ofensor, conferências e círculos restaurativos. Em seguida, no segundo capítulo é analisado o problema da violência no espaço interno e entorno da escola pública brasileira, oportunidade em que é apresentado pesquisas estatísticas sobre a problemática da violência, destacando os seus principais tipos, dando ênfase ao bullying escolar que pode gerar consequências presentes e futuras muito significativas as vítimas, ofensores e espectadores. Posteriormente segue-se análise acerca da definição e características dos direitos humanos, suas gerações ou dimensões e a possível violação dos direitos humanos a partir das violências ocorridas no ambiente educacional. Finalmente, destaca-se legislação internacional e nacional acerca da educação para os direitos humanos e a responsabilidade do ente público em sua efetivação. Faz-se crítica a prevalência e incapacidade do sistema retributivo/punitivo, presente até mesmo no Estatuto da Criança e do Adolescente, para enfrentar a criminalidade e os atos infracionais. Ressalta-se a prioridade absoluta e a proteção das crianças e adolescentes pelo Estado Juiz. Apresenta-se no derradeiro capítulo a justiça restaurativa como afirmação dos direitos humanos e como possibilidade e alternativa eficaz na prevenção e combate a violência dentro da escola e seu entorno, especialmente em sua abordagem a partir dos Círculos Restaurativos. Compartilha-se a experiência do programa “Justiça para o século 21”, que é desenvolvido em Porto Alegre/RS e, as contribuições dos círculos restaurativos trabalhados no Município de Caxias do Sul/RS, por meio da Central de Pacificação Restaurativa da infância e Juventude e da Central de Pacificação Restaurativa ou Central da Paz Judicial. Essas abordagens constituem-se em uma forma de congregar as pessoas com o objetivo de se chegar ao entendimento mútuo para a construção de uma efetiva cultura de paz, de diálogo e do respeito aos direitos humanos. O presente trabalho terá como fio o método monográfico, histórico, tratando-se de revisão eminentemente bibliográfica, desenvolvida com base em livros, artigos, informações de dados estatísticos advindos de pesquisas realizadas junto a instituições como IBGE, OCDE, INEP, etc, sempre considerando referenciais teóricos reconhecidos pela comunidade científica. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8760 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Unidavi - Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Justiça restaurativa | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos humanos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Violência na escola pública | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Criança e adolescente | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Proteção integral | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Restorative justice | en |
| Assunto (dc.subject) | Human rights | en |
| Assunto (dc.subject) | Violence in public school | en |
| Assunto (dc.subject) | Child and teenager | en |
| Assunto (dc.subject) | Integral protection | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Justiça restaurativa como possibilidade de afirmação dos direitos humanos e de diminuição da violência na escola pública | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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