A reforma trabalhista e a questão racial
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Pinho, Carlos Eduardo Santos | |
| Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1) | Ferrarini, Adriane Vieira | |
| Lattes Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1Lattes) | http://lattes.cnpq.br/3823939489789066 | pt_BR |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0348854362909900 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Nascimento, Saulo Oliveira do | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3634835073789482 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-01-29T17:35:29Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-01-29T17:35:29Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-09-28 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | In 2017, Federal Law No. 13.467, known as the Labor Reform, came into effect, introducing significant changes in the realm of labor procedural law and workers' rights. The aim of this dissertation is to analyze the expectations and potential effects stemming from the legal changes introduced by the Reform Law on the Brazilian workforce, with a focus on the Black population, considering the enforcement of individual and collective rights. The methodology relied on bibliographic review, documentary research on national labor laws, exploration of sources and statistical indicators related to socioeconomic issues, and the production of primary data through semi-structured interviews with representatives from three companies and two unions. The research demonstrated immediate effects, such as a reduction in labor lawsuits, a decrease in unionization, and a significant decline in collective bargaining. However, the promised increase in job creation due to the Reform did not materialize. Yet, the research methodologically proved impossible to isolate economic variables to reach a conclusive statement regarding job creation and the Reform. Faced with these limitations, qualitative research shed light on subjective aspects, revealing that, on one hand, there was greater negotiation freedom and flexibility in hiring for the employer class, while on the other hand, there was an economic and representative weakening of the unions. The racial aspect was not quantifiable through secondary data, and the researched employers and unions lacked specific data. It was only possible to infer that the Black working population is likely more impacted compared to the White population, given their majority presence in the most vulnerable occupations. The research concludes that the effects, overall, unequally affected employees, professional unions, and companies, providing greater protections and possibilities for employers while offering less coverage of rights for the working class. Methodologically, the obstacles and limitations identified in this research provide clues for the development of a methodology capable of effectively analyzing labor reform in all its dimensions, enabling the isolation of its effects concerning other influencing factors and incorporating elements that can be studied through a racial lens. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | No ano de 2017, entrou em vigor a Lei Federal n. 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista, a qual inseriu alterações relevantes no âmbito do direito processual do trabalho e dos direitos trabalhistas. O objetivo desta dissertação é analisar as expectativas e possíveis efeitos advindos das mudanças legais introduzidas pela Lei da reforma sobre a classe trabalhadora no Brasil, com ênfase na população negra, considerando a prerrogativa de efetivação de direitos individuais e coletivos. A metodologia se valeu de revisão bibliográfica, pesquisa documental em leis trabalhistas nacionais, exploração de fontes e indicadores estatísticos relacionados a questões socioeconômicas e a produção de dados primários através de entrevistas semiestruturadas com representantes de três empresas e dois sindicatos. A pesquisa demonstrou a existência de efeitos imediatos, como a redução do ingresso de processos trabalhistas, diminuição da sindicalização e queda expressiva das negociações coletivas. Já o aumento da geração de empregos - grande efeito prometido pela Reforma, não se cumpriu. Entretanto, a pesquisa demonstrou ser metodologicamente impossível isolar as variáveis econômicas a fim de chegar a uma afirmação conclusiva a respeito da geração de empregos e a Reforma. Frente a tais limitações, a pesquisa qualitativa iluminou aspectos subjetivos e revelou que, por um lado, houve uma maior liberdade de negociação e flexibilidade na contratação para a classe patronal, por outro, ocorreu o enfraquecimento econômico e representativo dos sindicatos. O recorte racial não foi auferível pelos dados secundários, tampouco os empregadores e sindicatos pesquisados tinham dados específicos, sendo possível apenas deduzir que a população trabalhadora negra é provavelmente a mais impactada quando comparada à branca, em razão de ser a maioria nas ocupações mais desprotegidas. A pesquisa conclui que os efeitos em geral afetaram de forma desigual empregados(as), sindicatos profissionais e empresas, conferindo maiores proteções e possibilidades aos empregadores e menor cobertura de direitos para a classe trabalhadora. Em termos metodológicos, os obstáculos e limites identificados nesta pesquisa dão pistas para a construção de uma metodologia que possa efetivamente analisar a reforma trabalhista em todas as suas dimensões, possibilitando o isolamento dos seus efeitos em relação a outros fatores influenciadores e que traga elementos passíveis de serem estudados sob o recorte de raça. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12907 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Humanidades | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Reforma trabalhista | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Mercado de trabalho | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | População trabalhadora negra | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Proteção social | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Labor reform | en |
| Assunto (dc.subject) | Labour market | en |
| Assunto (dc.subject) | Black working population | en |
| Assunto (dc.subject) | Social protection | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia | pt_BR |
| Título (dc.title) | A reforma trabalhista e a questão racial | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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