Idosos no sistema penitenciário: desafios e perspectivas para a implementação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro

O artigo aborda o tema dos idosos privados de liberdade e destaca a necessidade de implementação de políticas públicas para os mesmos quando se encontram recolhidos no sistema prisional brasileiro. Nesse sentido, a presente pesquisa pretende identificar a realidade dos idosos no sistema penitenciário, tendo em vista as constantes violações de Direitos Humanos que acometem as pessoas de mais idade que se encontram privadas de liberdade. Para tanto, realiza-se um breve apanhado das legislação vigente, no intento de identificar políticas públicas que viabilizem a efetivação dos direitos humanos do idoso recluso. Trata-se de um estudo bibliográfico de abordagem qualitativa, que visa contribuir na identificação de necessidades inerentes à velhice, em especial, quando potencializadas no cárcere considerando a precária realidade das prisões brasileiras.