Limites e possibilidades do Ensino Médio Politécnico : um estudo em escolas de Porto Alegre - RS

O compromisso dessa tese é com o avanço no campo da análise da implementação de políticas educacionais, de desvelar os meandros dos processos de correlação de forças inerentes à dinâmica de confrontação entre ideias arraigadas na escola e ideias trazidas por novas políticas. O objetivo geral foi analisar a implementação do Ensino Médio Politécnico (EMP), buscando compreender os seus limites e possibilidades e as posições ideológicas presentes na defesa ou na recusa a esta reforma curricular implementada pela Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC-RS) no quadriênio 2011-2014. A base teórico-metodológica da investigação constituiu-se no materialismo histórico dialético. O banco de dados esteve composto por documentos publicados pela mantenedora para a implementação do EMP, a legislação educacional vigente, entrevistas semiestruturadas realizadas com sujeitos formuladores e implementadores da política, na mantenedora e em quatro escolas do município de Porto Alegre. Para a interpretação e tratamento dos dados utilizamos princípios da Análise Documental. A tese está dividida em nove capítulos incluindo as considerações finais. Os resultados apontaram que: a origem dessa política está em fundamentos socialistas e da Educação Popular (EP); a pesquisa no Seminário Integrado (SI) e a Avaliação Emancipatória (AE) assumiram espaço central. Muitos trabalhos realizados pelos alunos tiveram orientação aproximada ao conceito de Trabalho Socialmente Necessário, cunhado nos primeiros anos da educação soviética, ajudando a formar sujeitos capazes de produzir uma consciência de que são capazes de fazer aquilo que se propõem enquanto seres humanos. A AE também gerou muita polêmica e embates ideológicos; as escolas que já tinham conhecimento e/ou experiências com os conceitos inerentes ao EMP obtiveram melhores resultados na implementação; a ideologia da meritocracia materializada nas práticas escolares, como na avaliação seletiva e classificatória e no conteudismo constituiu uma forte resistência a implementação. Entretanto, com o EMP, o Estado tentou mobilizar-se para formar sujeitos emancipados capazes de transformarem a sociedade, mas não conseguiu conquistar política e ideologicamente a necessária influência para consensuar com o todo da sociedade acerca da sua positividade, por não ter o sindicato como aliado ao, principalmente, não ter pagado o Piso Salarial Nacional no básico da carreira, também por ter encontrado um quadro de baixos incentivos à inovação pedagógica na rede, com um modelo de ensino calcado no currículo fragmentado, numa pedagogia bancária e numa avaliação seletiva e classificatória. Igualmente por barreiras na formação docente, aliada a uma histórica falta de investimentos na infraestrutura escolar. Outro motivo foi, por fim, a gestão da SEDUC-RS ter implementado a proposta sem um tempo maior para debates com as comunidades escolares; houve uma desacomodação e um processo de correlação de forças entre o novo e o velho dentro das escolas, sendo travado de certa forma um enfrentamento aos processos de exclusão escolar. Essa pesquisa ajuda a identificar os meandros dos limites e das possibilidades de uma política de reestruturação curricular que objetivou promover a emancipação humana no Ensino Médio, contra um secular modelo escolar meritocrático, objetivando em último grau a conformação da igualdade substantiva e da justiça social real.