Da análise econômica do direito à análise jurídica da economia: o paradigma das decisões judiciais sob o olhar do direito ao desenvolvimento
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Buffon, Marciano | |
| Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1) | Lino, Estefânia Naiara da Silva | |
| Lattes Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1Lattes) | http://lattes.cnpq.br/5563702005484074 | pt_BR |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6470151419479349 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Soratto, Fernanda Peres | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0674410670658040 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-03-15T19:24:52Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-03-15T19:24:52Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-01-14 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This doctoral thesis aims to examine the Theory of Judicial Decision, under the paradigm of Economic Analysis of Law, and the use of Legal Economic Analysis (AED) with a view to achieving the right to development. From this angle, the research problem considers, in the context of contemporaneity, what is the possibility of an inversion in the use of the postulates of the Economic Analysis of Law for a Legal Analysis of the Economy as the foundation of the judicial decision and with the purpose of contributing to the law to development? Therefore, the qualitative methodological strategy is established in the fundamental premises of the AED, as tools for rethinking a rationalist proposal on how judges should justify court decisions in order to realize the right to development. From this perspective, the hypotheses for the foundation of the problem were synthetically established as follows: the first one, which involves a change in the paradigm of judicial decisions, beyond hermeneutics, where the judge must analyze among the possible decisions which is the most efficient; the second, which addresses the use of the AED, in its descriptive conception, to examine the behavior of economic agents, aiming at guaranteeing the dignity of the human person, and not at maximizing profits; another, which considers legal decisions as signs of disrespect for fundamental rights, when carried out without analyzing their social and economic consequences for society and not only for the parties involved, and a last one, which highlights a Theory of Judicial Decisions founded in rational and coherent criteria and not in the subjectivism and creativity of the judges, because that way it will be legitimized to build the right, with emphasis on the right to development. At the end, the premises of the research were confirmed and the development of a theoretical proposition of Legal Analysis of the Economy, rationally designed with a view to assuring the right to development, was achieved. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente tese de doutorado tem como objetivo investigatório examinar a Teoria da Decisão Judicial, sob o paradigma da Análise Econômica do Direito, e a utilização da Análise Jurídica da Economia (AED), com vistas a alcançar o direito ao desenvolvimento. Por este ângulo, o problema de pesquisa considera, no contexto da contemporaneidade, qual a possibilidade de uma inversão na utilização dos postulados da Análise Econômica do Direito para uma Análise Jurídica da Economia, como fundamento da decisão judicial e com a finalidade de contribuir para o direito ao desenvolvimento? Para tanto, a estratégia metodológica qualitativa estabelece-se nas premissas fundamentais da AED, como ferramentas para repensar uma proposta racionalista de como devem os juízes justificar as decisões judiciais, a fim de realizar o direito ao desenvolvimento. Com este olhar, estabelelceu-se as hipóteses para a fundamentação do problema, sinteticamente, da forma seguinte: uma primeira, que envolve uma mudança do paradigma das decisões judiciais, para além da hermenêutica, onde o julgador analisará, entre as possíveis decisões, qual é a mais eficiente; a segunda, que aborda a utilização da AED, em sua concepção descritiva, para examinar o comportamento dos agentes econômicos, com vistas à garantia da dignidade da pessoa humana, e não à maximização dos lucros; uma outra, que considera as decisões jurígenas como sinalizadoras de desrespeito aos direitos fundamentais, quando realizadas sem analisar suas consequências sociais e econômicas para a sociedade e não somente para as partes envolvidas; e uma última, que destaca uma Teoria das Decisões Judiciais fundada em critérios racionais, coerentes, e não no subjetivismo e criatividade dos julgadores, pois, assim, legitima-se-á a construir o direito, com ênfase no direito ao desenvolvimento. Ao final, confirmou-se as premissas da pesquisa e alcançou-se o desenvolvimento de uma proposição teórica de Análise Jurídica da Economia, racinalmente arquitetada com vista a assegurar o direito ao desenvolvimento. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10903 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Pragmatismo jurídico | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Eficiência econômica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Liberdades emancipatórias | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Sociedade complexa | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Efetivação de direitos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Legal pragmatismo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Economic efficiency | en |
| Assunto (dc.subject) | Emancipatory freedoms | en |
| Assunto (dc.subject) | Complex society | en |
| Assunto (dc.subject) | Enforcement of rights | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Da análise econômica do direito à análise jurídica da economia: o paradigma das decisões judiciais sob o olhar do direito ao desenvolvimento | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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