O impacto econômico das cultivares no agronegócio e a repercussão jurídica
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Weyermüller, André Rafael | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9405703849913039 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Calegari, Samanta | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5935071536917133 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-08-20T11:36:34Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-08-20T11:36:34Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-12-15 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Intellectual property plays an important role in generating innovation in a country and there is the intention to developers to have a return on their investment. The objective of this research is to analyze intellectual property rights relating to plant breeding activities in the country – with a special focus on the protection of plants through cultivars and the impacts that this protection has had on agribusiness, mainly in the seed sector. This examination adopts an economic perspective, its effects on agribusiness, observing farmers' practices about this protection, and the system proposed by the Cultivar Protection Law, exploring the importance of developing innovations in the field. The study of the legislative framework will focus on the aforementioned law, examining its systematics in conjunction with other legislation on the subject, especially observing the farmer's behavior and the exceptions provided for in the legislation about cultivars, as well as the repercussions of the use of two forms of plant protection in the country and the differences between protection through the cultivar system and the patent system. To accomplish this, the research methodology hinges upon the application of Inductive Thinking, complemented by an exhaustive bibliographic review, spanning both domestic and international sources, in pursuit of an exploratory objective. The research points out that the lack of adequate legislation in the current context, without objective criteria, and the lack of compatibility of plant protection systems in the country, generate insecurity and a lack of knowledge about the aspects pertinent to users of the technologies developed, eroding so are the creators of these. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A propriedade intelectual possuiu um papel importante na geração de inovação de um país e destina-se para que desenvolvedores tenham retorno ao seu investimento. O objetivo dessa pesquisa é analisar os direitos de propriedade intelectual relativo à atividade de melhoramento vegetal no país – com foco especial na proteção de plantas por meio de cultivares e os impactos que essa proteção teve no agronegócio, principalmente no setor de sementes. Trata-se de uma análise sob o aspecto econômico, seus efeitos no agronegócio, observando as práticas dos agricultores frente a essa proteção e a sistemática proposta pela Lei de Proteção de Cultivares, explorando a importância do desenvolvimento de inovações no campo. O estudo do quadro legislativo será com enfoque na lei mencionada, examinando sua sistemática em conjunto com outras legislações sobre o tema, observando especialmente o comportamento do agricultor e as exceções previstas na legislação pertinente a cultivares, bem como a repercussão do uso de duas formas de proteção de plantas no país e as diferenças entre a proteção por meio do sistema de cultivares e por meio do sistema de patentes. Para tanto, foi utilizado como método de pesquisa o raciocínio indutivo, tendo como técnica a revisão bibliográfica, nacional e estrangeira, com objetivo exploratório. A pesquisa aponta que com a falta de uma legislação adequada ao contexto atual, sem critérios objetivos e a falta de compatibilização dos sistemas de proteção de plantas no país, geram insegura e uma falta de conhecimento sobre os aspectos pertinentes aos usuários das tecnologias desenvolvidas, desgastando assim os criadores dessas. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13165 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Agronegócio | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Cultivares | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Patentes | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Propriedade intelectual | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Proteção de plantas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Agribusiness | en |
| Assunto (dc.subject) | Cultivated variety | en |
| Assunto (dc.subject) | Intellectual property | en |
| Assunto (dc.subject) | Variety protection | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | O impacto econômico das cultivares no agronegócio e a repercussão jurídica | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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