Inovação tecnocientífica no Brasil: uma análise do contexto normativo e conceitual da inovação e a (in)definição dos seus limites éticos

A proteção e a promoção do ser humano no processo de inovação tecnocientífica é o foco da presente pesquisa. Através da responsabilidade ética, representada pelos limites de proteção e promoção do ser humano, pretende-se verificar e identificar no sistema jurídico os limites éticos impostos à conduta humana perante a Humanidade. Numa sociedade contemporânea, denominada de sociedade tecnocientífica, que valoriza especialmente o aspecto econômico da inovação e na qual se chega a um estágio avançado da técnica, com poderes próximo ao que se considerava divino, localizar os limites éticos da tecnociência é fundamental e essencial para a manutenção da vida em nosso planeta. Neste contexto e focando o atual processo de inovação no Brasil, o estudo é orientado a determinar o conceito e marco legal da inovação no Brasil, alertar sobre os riscos e os necessários limites éticos da inovação e identificar, no contexto conceitual e normativo da inovação tecnocientífica no Brasil características que evidenciem preocupação com parâmetros éticos de promoção e proteção do ser humano na sociedade contemporânea. No atual cenário, a marginalização do ser humano, tradicionalmente um ser vulnerável, em relação ao progresso e ao risco da tecnociência é inaceitável, seja em nível nacional ou internacional. Deixar o ser humano a mercê de objetivos econômicos, interesses corporativos ou institucionais ou discussões de poder, minimizando direitos fundamentais da pessoa humana traz cenas de desigualdades e riscos econômicos, sociais e ambientais. Por isso, a importância desta pesquisa que busca identificar a preocupação ou não com os elementos éticos corporificados pela inserção do ser humano e da preservação ambiental no cenário de inovação brasileiro.