A contribuição do safe by design na estruturação autorregulatória da gestão dos riscos nanotecnológicos: lidando com a improbabilidade da comunicação inter-sistêmica entre o direito e a ciência em busca de mecanismos para concretar os objetivos de sustentabilidade do milênio
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Engelmann, Wilson | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7143561813892945 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Hohendorff, Raquel Von | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1290476074978770 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2018-05-11T15:13:54Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2018-05-11T15:13:54Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-03-16 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This Thesis deals with nanotechnological risk management with a focus on self-regulation based on safe by design, in pursuit of the millennium sustainability goals, in the context of the improbability of inter-systemic communication between Law and Science. Currently, the expansion of the use of nanotechnologies is one of the main innovations that occurring in the production sector worldwide, as part of the Fourth Industrial Revolution, bringing together a number of concerns regarding ethical, legal and social aspects, as well as the risks to health and environment. It should be remembered that the same characteristics, which make nanomaterials differentiated and beneficial, also generate doubts and concerns about their behavior especially regarding their interaction with the ecosystem. As a result of this new reality, provoked by the rise in nanotechnology and its potential risks, especially in relation to human health and environment, the objective was to analyze the possibilities of the contribution of the safe by design tool as a form of coupling between the Law System and the Science System, permeated by the concept of Responsible Research and Innovation (RRI), which is also concerned with - Ethical, Social and Legal Aspects (ELSA), in the self-regulatory structuring of nanotechnology risk management, aiming at the sustainability, in its different aspects, applied to innovation, in the context of the Millennium Development Goals, projected by the UN until 2030. For that, the systemic-constructivist methodological perspective was used, based on the contributions of Niklas Luhmann, Gunther Teubner and Leonel Severo Rocha, considering reality as a construction of an observer, analyzing all the peculiarities involved in the observation, treating it is a form of juridical reflection on the conditions of production of meaning as well as the possibilities of understanding the multiple differentiated communicative dynamics in a complex environment, such as that generated by nanotechnologies. In this way, safe by design can be understood as a possible structural coupling between the Systems of Science and Law, enhancing inter-systemic communication about risk as a practical and creative way of applying the ideas of RRI and ELSA, moreover, as a modality of regulated self-regulation, in the management of nanotechnology risks, organizing and stabilizing expectations and inducing behaviors in search of sustainability in innovation, within the horizon projected by the Millennium Sustainability Goals. Thus, it is demonstrated the necessary immersion of the Law System in the observation on nanotechnological risk, contributing with one more step towards the discussion of the possibilities and challenges that the use of nanotechnologies is already generating for the present and future generations. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Esta Tese tem como tema a gestão dos riscos nanotecnológicos com foco na autorregulação a partir do safe by design, em busca dos objetivos de sustentabilidade do milênio, no contexto da improbabilidade da comunicação inter-sistêmica entre o Direito e Ciência. Atualmente a ampliação do uso das nanotecnologias é uma das principais novidades que vem ocorrendo no setor de produção no mundo inteiro, fazendo parte da Quarta Revolução Industrial, trazendo conjuntamente uma série de preocupações em relação aos aspectos éticos, legais e sociais, bem como acerca dos riscos à saúde e ao meio ambiente. Cabe lembrar que as mesmas características que tornam os nanomateriais diferenciados e benéficos também geram dúvidas e inquietações acerca de seu comportamento especialmente quanto a sua interação com o ecossistema. Em decorrência desta nova realidade, provocada pela ascensão nanotecnológica e seus potenciais riscos, especialmente em relação à saúde humana e ao meio ambiente objetivou-se analisar as possibilidades da contribuição da ferramenta do safe by design, como uma forma de acoplamento entre o Sistema do Direito e o Sistema da Ciência, permeada pelo conceito de pesquisa e inovação responsáveis Responsible Research and Innovation (RRI), preocupada também com os aspectos éticos, sociais e jurídicos - Ethical, Legal and Social Aspects (ELSA), na estruturação autorregulatória regulada da gestão dos riscos nanotecnológicos, visando a sustentabilidade, em seus diferentes aspectos, aplicada à inovação, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do milênio, projetados pela Organizações das Nações Unidas (ONU) até 2030. Para tanto, utilizou-se a perspectiva metodológica sistêmico-construtivista, a partir das contribuições de Niklas Luhmann, Gunther Teubner e Leonel Severo Rocha, que considera a realidade como uma construção de um observador, analisando todas as peculiaridades implicadas na observação, tratando-se de uma forma de reflexão jurídica sobre as próprias condições de produção de sentido, bem como as possibilidades de compreensão das múltiplas dinâmicas comunicativas diferenciadas em um ambiente complexo, como é o gerado pelas nanotecnologias. Desta forma, o safe by design pode ser entendido como um possível acoplamento estrutural entre os Sistemas da Ciência e do Direito, potencializando a comunicação inter-sistêmica sobre o risco, como uma forma prática e criativa de aplicação das ideias de RRI e ELSA e, mais ainda, como uma modalidade de autorregulação regulada, na gestão dos riscos nanotecnológicos, organizando e estabilizando as expectativas e induzindo comportamentos em busca da sustentabilidade na inovação, no horizonte projetado pelos Objetivos de Sustentabilidade do Milênio. Assim, demonstra-se a necessária imersão do Sistema do Direito na observação sobre risco nanotecnológico, contribuindo com mais um passo rumo à discussão das possibilidades e desafios que o uso das nanotecnologias já está gerando para as atuais e futuras gerações. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7055 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Nanotecnologias | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Risco | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Comunicação Inter-sistêmica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Safe by design | en |
| Assunto (dc.subject) | Autorregulação regulada | en |
| Assunto (dc.subject) | Sustentabilidade | en |
| Assunto (dc.subject) | Sistema do Direito | en |
| Assunto (dc.subject) | Sistema da Ciência | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A contribuição do safe by design na estruturação autorregulatória da gestão dos riscos nanotecnológicos: lidando com a improbabilidade da comunicação inter-sistêmica entre o direito e a ciência em busca de mecanismos para concretar os objetivos de sustentabilidade do milênio | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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