Reificação e historicidade: uma proposta de contrapublicidade histórico-reconstrutiva a serviço do direito de transexuais em cárcere
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Tassinari, Clarissa | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5065376917812503 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Oliveira Filho, Gerson José de | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0328232585558253 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2020-02-10T14:09:51Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2020-02-10T14:09:51Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-10-21 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The framework of violation of human and fundamental rights to which the trans group has been subjected in the course of history has engaged social movements to fight for justice with economic, cultural and political claims, and research aimed at understanding, unveiling and enabling the overcoming of institutionalized violence. In order to advance in this direction, this dissertation returns to the theoretical debate between Nancy Fraser and Alex Honneth, whose attention lies on the jailed group, which suffers from the present violation of rights, authorized and affirmed by state acts as concluded from the investigation of administrative acts (Resolution of the State Secretariat of Penitentiary Administration of Rio de Janeiro No. 558, Resolution No. 11 of the Secretariat of Penitentiary Administration of São Paulo, Joint Resolution No. 1 - carried out with the joint effort of the National Council to Combat Discrimination and the National Council of Criminal and Penitentiary Policy - and the National Plan of Criminal and Penitentiary Policy) and judicial proceedings (Habeas Corpus No. 152,491, Precautionary Measure in the Argument for Non-compliance with Fundamental Precept No. 527, Extraordinary Appeal No. 670,422 and, notably, Direct Unconstitutionality Action No. 4,275). In this context, the following research problem is formulated: the extent to which the idea of historical-reconstructive counter-publicity established by the conceptual approach between Honneth and Fraser reveals the theoretical scope to effect fundamental rights of trans and transvestite women in compliance with the custodial sentence, democratically deconstructing the reification processes present in the Supreme Federal Court’s argumentative strategy of judgments from Direct Unconstitutionality Action No. 4,275, whose argumentative framework is complemented by Extraordinary Appeal No. 670,422 and HC No. 152,491? It is hypothesized the perspective that historical-reconstructive counter-publicity unveils theoretical scope and relevance to realize fundamental rights of trans and transvestite women in prison, as it deconstructs processes of reification, from a historically situated perspective and that criticizes the argumentative strategy of court decisions that violate the rights of these groups. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O quadro de violação de direitos humanos e fundamentais a que o grupo trans tem sido submetido no curso da história tem engajado movimentos sociais de luta por justiça, com reivindicações econômicas, culturais e políticas, e pesquisas que visam compreender, desvelar e possibilitar a superação da violência institucionalizada. A fim de que se possa avançar nessa direção, retoma-se com esta dissertação o debate teórico travado entre Nancy Fraser e Axel Honneth, cuja luz derrama-se sobre o grupo trans posto em cárcere, que sofre com a violação de direitos presente, autorizada e afirmada por atos estatais, como se conclui a partir da investigação de atos administrativos (Resolução da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro nº 558, a Resolução nº 11 da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, a Resolução Conjunta nº 1 – realizada com o esforço conjunto do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – e o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária) e judiciais (Habeas Corpus nº 152.491, Medida Cautelar na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 527, Recurso Extraordinário nº 670.422 e, destacadamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275). Neste contexto, formula-se o seguinte problema de pesquisa: em que medida a ideia de contrapublicidade histórico-reconstrutiva estabelecida pela aproximação conceitual entre Honneth e Fraser revela alcance teórico para efetivar direitos fundamentais de mulheres trans e travestis em cumprimento de pena privativa de liberdade, desconstruindo democraticamente os processos de reificação presentes na estratégia argumentativa de julgados do STF a partir da ADI nº 4.275, cujo quadro argumentativo é complementado pelo RE nº 670.422 e o HC nº 152.491? Ao que se tem como hipótese a perspectiva de que a contrapublicidade histórico-reconstrutiva desvela alcance teórico e pertinência para concretizar direitos fundamentais de mulheres trans e travestis em cárcere, na medida em que desconstrói processos de reificação, a partir de uma perspectiva historicamente situada e que critica a estratégia argumentativa de decisões judiciais que violam direitos desses grupos. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9038 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Axel Honneth | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Nancy Fraser | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Grupo Trans | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Cárcere | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Reificação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Axel Honneth | en |
| Assunto (dc.subject) | Nacy Fraser | en |
| Assunto (dc.subject) | Trans Group | en |
| Assunto (dc.subject) | Prison | en |
| Assunto (dc.subject) | Reification | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Reificação e historicidade: uma proposta de contrapublicidade histórico-reconstrutiva a serviço do direito de transexuais em cárcere | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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