Suspensão do contrato de trabalho na pandemia: estudo das aplicações práticas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda da Lei 14.020/2020

O presente trabalho destina-se ao estudo das aplicações práticas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído em momento pandêmico pela Lei 14.020/2020, especificadamente, tem o intuito de entender como devem ser conduzidos os reflexos que a medida de suspensão do contrato de trabalho proporcionou, visto que geradora de discussões. Através do uso do método indutivo para a pesquisa, buscou tratar dos temas atuais de forma refletiva a fim de construir uma visão crítica sobre o assunto juntamente com os autores apresentados. A partir disso, analisa-se que a pandemia de COVID-19 oportunizou diversas modificações legislativas, necessárias frente ao contexto que se apresentaram. Principalmente a área mais afetada é o direito do trabalho, visto que o distanciamento social conduziu a paralisação de diversas atividades que não conseguiram migrar para o atendimento remoto. A criação do PEMER surge como mecanismo para desafogamento de empresas e alívio para empregados que temiam com o fechamento de postos de trabalho. Com intuito de preservar contratos trabalhistas e garantir a saúde econômica de estabelecimentos o programa possibilitou a redução de jornadas de trabalho e suspensão de contratos de trabalho, enquanto o trabalhador receberia auxílio custeado pelos cofres públicos. Percebe-se ao longo do trabalho que o programa atingiu seu objetivo, mas frente às omissões legislativas que comportava em relação aos reflexos da suspensão do contrato de trabalho, verifica-se necessária uma reforma legislativa a fim de que empregados e empregadores não sofram com incertezas.