Infração contratual do tipo falta grave : uma análise a partir da contratação de serviço terceirizado por meio do pregão eletrônico
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Macagnan, Clea Beatriz | |
| Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1) | Costa, Cristiano Machado | |
| Lattes Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1Lattes) | http://lattes.cnpq.br/7188849602769313 | pt_BR |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4140381928037602 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Chiarelli, Márcia May | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2881281277321611 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2020-03-17T14:48:43Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2020-03-17T14:48:43Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-07-13 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The study was conducted in the light of Institutional Theory, which assumes that the purpose of institutions is to establish a structure of human interaction capable of reducing uncertainty in relationships in a given society. In other words, the Institutions are configured as formal and informal rules, which structure human interactions and establish the possibilities of functionality and economic outcome of organizations. This research I 've to focus the formal rules, which refer to aspects of legal and procedural related to procedures adopted in public procurement. These rules structure the outsourcing of outsourced service contracts made by the public administration. Hiring that reflects in social benefit, regarding the generation of employment and income to the workers, especially the low income ones, reducing the size of the payroll and promoting economy to the state, based on the perspective of public governance. With the publication of Decree 9.507 / 2018, the possibility of outsourcing by the phas been expanded, as the new decree only points to cases in which outsourcing is prohibited. In this context, the present study aimed to evaluate whether the savings obtained on an electronic trading floor impact on the likelihood of serious misconduct occurring during the execution of the contract. Serious misconduct is a type of contractual breach that occurs when the company does not fulfill the labor obligations agreed in the contract. A logistic regression was used to analyze whether there is a likelihood of relating the savings obtained in electronic trading with the occurrence of a serious lack of contractual execution of the outsourced services outsourcing. However, the hypothesis did not present statistical significance. However, other factors pointed out in the literature were significant as explanations of the occurrence of severe absence. This study allows society to know the dynamics surrounding outsourcing services through the use of electronic trading, in addition to the widely publicized benefits such as economy, transparency and speed. In addition, it provides insights into the discussion of the existing dichotomy between its benefits and its harms, the latter often unknown or undisclosed, such as: the high rate of contractual breach, especially the serious misconduct type, the constant occurrences of contract termination and also the short duration of the contracts. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O estudo foi realizado à luz da Teoria Institucional, a qual pressupõe que o objetivo das instituições é estabelecer uma estrutura de interação humana capaz de reduzir a incerteza nas relações em uma dada sociedade. Em outras palavras, as Instituições configuram-se como regras formais e informais, as quais estruturam as interações humanas e estabelecem as possibilidades de funcionalidade e de resultado econômico das organizações. Esta pesquisa teve como foco as regras formais, as quais referem-se aos aspectos legais e regimentais relacionados aos procedimentos adotados nas contratações públicas. Regras essas que estruturam as contratações de serviço terceirizado com dedicação exclusiva de mão de obra, efetuadas pela administração pública. Contratações que refletem em benefício social, no que tange à geração de emprego e renda aos trabalhadores, em especial os de baixa renda, reduzindo o tamanho da folha de pagamento e promovendo economia ao estado, fundamentado pela perspectiva de governança pública. Com a publicação do Decreto 9.507/2018, a possibilidade de terceirização pela administração pública foi ampliada, pois o novo decreto aponta tão somente os casos em que a terceirização é vedada. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo avaliar se a economia obtida em um pregão eletrônico impacta na probabilidade de ocorrência de falta grave no decorrer da execução contratual. A falta grave é um tipo de infração contratual que ocorre quando a empresa não cumpre as obrigações trabalhistas acordadas no contrato. Uma regressão logística foi empregada a fim de analisar se há probabilidade de relacionar a economia obtida no pregão eletrônico com a ocorrência de falta grave na execução contratual das terceirizações de serviços continuados. No entanto, a hipótese não apresentou significância estatística. Entretanto, outros fatores apontados pela literatura apresentaram-se significativos como explicativos da ocorrência da falta grave. Este estudo permite que a sociedade conheça a dinâmica que envolve a contratação de serviço terceirizado por meio da utilização do pregão eletrônico, para além dos benefícios amplamente divulgados, tais como: economia, transparência e celeridade. Além disto, fornece subsídios para a discussão relativa à dicotomia existente entre seus benefícios e seus malefícios, estes últimos muitas vezes desconhecidos ou não divulgados, tais como: o alto índice de infração contratual, em especial a do tipo falta grave, as constantes ocorrências de rescisão contratual e ainda a curta duração dos contratos. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9103 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Gestão e Negócios | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Terceirização | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Serviço Continuado | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Pregão Eletrônico | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Infração Contratual | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria Institucional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Outsourcing | en |
| Assunto (dc.subject) | Continued Service | en |
| Assunto (dc.subject) | Electronic trading floor | en |
| Assunto (dc.subject) | Contractual Infringement | en |
| Assunto (dc.subject) | Institutional theory | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis | pt_BR |
| Título (dc.title) | Infração contratual do tipo falta grave : uma análise a partir da contratação de serviço terceirizado por meio do pregão eletrônico | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Márcia May Chiarelli_.pdf
- Tamanho:
- 2.14 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- infracao_contratual
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: