A liberdade como fundamento do sistema moral kantiano

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo estudar o sistema moral kantiano com início e ênfase na liberdade como fundamento da moral e sua aplicação às decisões jurídicas na resolução de conflitos no caso concreto. Esse estudo da liberdade tem início com a análise da terceira antinomia na Crítica da Razão Pura, onde Kant demonstra que além da causalidade pela natureza, existe também a causalidade pela liberdade como característica dos seres racionais em poderem iniciar uma sequência de efeitos independentemente de uma causa anterior. Na continuação, estudou-se alguns conceitos necessários ao entendimento da moral como: boa vontade, dever, respeito, possibilidade da fundamentação da moral, imperativo categórico e fato da razão. Esse estudo foi concluído com a verificação da possibilidade de aplicação desses ensinamentos ao direito e à justiça, principalmente no que diz respeito às decisões judiciais. Para a consecução desses objetivos, foram feitas pesquisas nas obras de Kant e nas obras e artigos de seus comentadores além de algumas doutrinas de cunho estritamente jurídico, mas com enfoque na aplicação da moral de forma a trazer justiça às decisões de maneira a se questionar sobre a possibilidade de os juízes poderem ou não utilizar-se da discricionariedade quando dos julgamentos em um caso concreto como forma de se trazer justiça às decisões e verificando-se também a compatibilidade dessas decisões em relação à moral kantiana.