Dano climático futuro e responsabilidade civil

A presente pesquisa volta-se à construção de noções elementares para a estruturação do Direito das Mudanças Climática enquanto ramo jurídico que objetiva assegurar o mais fundamental direito humano: o direito à existência. Mediante a observação do modo de tradução dos conceitos oriundos do conhecimento científico sobre mudanças climáticas pelo sistema Direito, a escrita define na proteção intergeracional do sistema climático o bem jurídico objeto de proteção e tutela em matéria de mudanças climáticas antropogênicas, perpassando as distintas dimensões normativas que lhe conferem a devida densidade. Em seguimento, empenha-se na elaboração do conceito de dano climático enquanto violação ou ameaça de violação à funcionalidade do sistema climático, respeitando a definição jurídica todas as especificidades ínsitas ao conceito científico de sistema climático, e reconhecendo o mesmo como espécie do gênero dano ambiental. A partir da confirmação quanto ao quadro atual de dano climático consumado, de caráter difuso, cumulativo e sinérgico, somada ao risco de irreversibilidade danosa, projeta-se o sentido e a relevância da definição de dano climático futuro, e os deveres jurídicos preventivos e precaucionais que recaem sobre todos os agentes identificados como responsáveis em evitar sua materialização.