A nova técnica de julgamento trazida pelo artigo 942 do código de processo civil e seus efeitos práticos
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0354947255136468 | |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Candido, Daiana | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-19T11:11:26Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-19T11:11:26Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2020-09-15 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente estudo analisa a técnica de ampliação do colegiado em casos de julgamentos não unânimes, trazida a partir do artigo 942 do Código de Processo Civil, aprovado em 16 de março de 2015. A nova técnica se diferencia dos embargos infringentes, pois proporciona ao órgão colegiado o conhecimento de toda a matéria do recurso, e é cabível perante decisões não unânimes, em casos de recurso de apelação, agravo de instrumento e ação rescisória. A pesquisa parte da hipótese que a utilização da nova técnica de ampliação do quórum nas decisões judiciais, trouxe melhorias na qualidade dos julgamentos. Em relação à estrutura, o trabalho divide-se em três capítulos, além da introdução e conclusão. O primeiro capítulo irá discorrer sobre o conceito da técnica do artigo 942 do CPC/2015, analisando a supressão dos embargos infringentes. O segundo capítulo analisa a alteração legislativa que implementou o artigo 942 do CPC/2015, investigando as divergências doutrinárias resultantes da interpretação deste artigo. Por fim, o terceiro capítulo examina a implementação do procedimento de ampliação do colegiado nos Regimentos Internos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, empreendendo, também, uma análise da jurisprudência diante das decisões proferidas pelos Tribunais, a partir do artigo 942 do CPC/2015. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11113 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Artigo 942 do código de processo civil | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ampliação do colegiado | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Aprimoramento dos julgamentos nos tribunais | pt_BR |
| Título (dc.title) | A nova técnica de julgamento trazida pelo artigo 942 do código de processo civil e seus efeitos práticos | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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