A separação dos poderes e o sistema de freio e contrapeso: um olhar sobre a atuação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4878672254938180 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Moreira, Renan de Fraga | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7905475537635530 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-07-27T17:50:12Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-07-27T17:50:12Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-04-04 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The present study aimed to analyze whether the checks and balances in the Federal Constitution of 1988 ensure the balance between the Executive, Legislative and Judicial Powers. The separation of powers and the mechanisms of checks and balances were conceived with the intention of, in containing the abuse of the holders of the powers, to guarantee the fundamental rights of the individuals. The question that arises in this study is whether the way in which such instruments of mutual control are distributed among the three Powers, in the Federal Constitution of 1988, responds to the current Brazilian reality, in which the Judiciary has been gaining a prominent position. Such assumptions solidified the conclusion that the Judiciary is the Power on which less checks and balances fall than the other Powers. Proposed thus, an imbalance and a preponderance of force in favor of the Judiciary. This position leads us to present means which control can be exercised through existing instruments in the Brazilian legal system, namely, the National Council of Justice, the Right of Petition and Public Opinion (Freedom of Expression). This, therefore, would not be the bannte to effectively contain the action of the Judiciary, since a Constitutional change is pleaded that can provide a true balance between the Executive, Legislative and Judicial Powers. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente estudo tem como objetivo analisar se os freios e contrapesos na Constituição Federal de 1988 asseguram o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A separação dos poderes e os mecanismos de freios e contrapesos foram concebidos com o intuito de, ao conter o abuso dos titulares dos poderes, assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos. Questão que se coloca neste estudo é se a forma como distribuídos tais instrumentos de controle recíproco entre os três Poderes, na Constituição Federal de 1988, atende à atual realidade brasileira, em que o Poder Judiciário vem ganhando posição de preeminência. Tais premissas sedimentaram a conclusão de que o Poder Judiciário é o Poder sobre o qual recai menos freios e contrapesos dos demais Poderes. Propicinado assim, um desequilibrio e uma preponderancia de força em favor do Poder Judiciário. Tal posição nos leva a apresentar meios os quais se possa exercer um controle através de instrumentos existentes no ordenamento juridico brasileiro, quais ejam, o Conselho Nacional de Justiça, o Direito de Petição e a Opinição Pública (Libedade de Exoressão). Isso, pois, não seria o bantente para efetivamente conter a atuação do Poder Judicário, sendo que, se pleiteia uma mudança Constitucinal que possa propiciar um verdadeiro equilibrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12581 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Separação dos poderes | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Freios e contrapesos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Poder judiciário | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Controle | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Separation of powers | en |
| Assunto (dc.subject) | Check and balances | en |
| Assunto (dc.subject) | Judicial power | en |
| Assunto (dc.subject) | Control | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A separação dos poderes e o sistema de freio e contrapeso: um olhar sobre a atuação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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