A (In)adequada recepção da ponderação Alexyana pelo direito brasileiro
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Streck, Lenio Luiz | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0806893389732831 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Lopes, Lorena Duarte Santos | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9344206368490260 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-10-08T11:31:39Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-10-08T11:31:39Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2014-12-02 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The importance about decide in a Law Democratic State are associated with the perfect notion about difference between choosing and deciding, according to Lenio Streck. Torendertheir decisions the judge can’t actpartially, discretion. Because judgingisnotan actof choice, to deciderequires a real constitutional commitment. However, at present, there is in Brasil the introductionof international theory that whose elementsand techniques highlights the judicial discretion.Including the “teoria da Argumentação Jurídica” os Robert Alexy, and the technique of weighting, when happen the collision between fundamental rights.It’s necessary to analyze the origin of this theory in their legal and philosophical environment, namely, the jurisprudence of values in Germany, and and their evidence to conclude it was inadequate to Brazilian law.It is possible to observe the incorporation of this theoryin Brazilian Law for his constant presencein several national legal works, especially inconstitutional lawbooks, and the jurisprudence of the Supreme Court. Because of the high burden of discretion linked to this theorythis attitudemust be fought. Like a way ofcopingagainstjudicial discretion it is proposed the “theory ofjudicial decision” of Lenio Luiz Streck. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A importância do ato de decidir em um Estado Democrático de Direito passa pela perfeita compreensão acerca da diferença existente entre escolher e decidir, de acordo com os termos preconizados por Lenio Streck. Portanto, não deve o juiz, ao tomar suas decisões, intuir de forma parcial ou discricionária, já que não se trata puramente de um ato de escolha: decidir exige verdadeiro compromisso constitucional. Todavia, hodiernamente no Brasil, o que se constata é a recepção de teorias estrangeiras cujos elementos e técnicas enfatizam a discricionariedade judicial - dentre as quais, a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy e sua técnica da ponderação em caso de colisão entre direitos fundamentais. Faz-se necessário então analisar as origens de tal princípio em seu ambiente jusfilosófico de formação - qual seja, a jurisprudência dos valores - para enfim verificar os principais elementos que a constituem. Ademais, se apura a incorporação da teoria no Direito brasileiro por sua constante presença nas mais diversas obras jurídicas nacionais - sobretudo em sede de Direito Constitucional - observando a menção recorrente aos elementos alexyanos nos julgados do Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão da alta carga de discricionariedade vinculada à teoria, tais posturas doutrinárias e jurisprudências devem ser combatidas. Como instrumento para o enfrentamento do problema da discricionariedade judicial, escolheu-se a proposta a Teoria da Decisão Judicial, de Lenio Luiz Streck. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4829 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Discricionariedade judicial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ponderação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria da decisão judicial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Judicial discretion | en |
| Assunto (dc.subject) | Weighting | en |
| Assunto (dc.subject) | Judicial decision theory | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A (In)adequada recepção da ponderação Alexyana pelo direito brasileiro | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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