Gestão econômica e financeira de consórcios intermunicipais de saúde no Rio Grande do Sul

O objetivo deste estudo é analisar a utilização de práticas de gestão econômica e financeira por Consórcios Intermunicipais de Saúde estabelecidos no Rio Grande do Sul. Os CIS são estruturas de cooperação regional e intergovernamental formados entre municípios para atuar na área da saúde pública visando, principalmente, à redução de custos e ampliação da oferta de serviços de saúde. Como entes da administração pública indireta e por sua atuação na saúde pública, são subordinados aos princípios da administração dos entes públicos e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A administração pública a partir de meados do século passado vem, em nível global, sofrendo reformas que caracterizam o movimento conhecido como New Public Management (NPM). A NPM confere um caráter mais gerencial à administração pública incorporando práticas de gestão típicas da iniciativa privada. Assim, práticas de gestão econômica e financeira são vistas como úteis para apoiar o processo decisório visando ao planejamento, o controle da execução e a avaliação de desempenho dos programas e ações das entidades públicas conforme os princípios constitucionais, principalmente considerando ambientes de escassez de recursos e alta demanda como a área da saúde pública. Desta forma, desenvolveu-se estudo quantitativo de natureza aplicada e descritiva no qual as percepções dos gestores dos CIS quanto à utilização destas práticas de gestão foram coletadas por meio de instrumento de pesquisa e tratados de forma objetiva, com uso de técnicas de estatística descritiva e exploratória. Assim, os CIS foram classificados e agrupados conforme o grau de utilização das práticas de gestão. A partir disso, constatou-se que o objetivo dos CIS não é formular estratégias para reduzir custos e ampliar e qualificar a oferta. O CIS é instancia de execução, de realização. É a própria ferramenta operacional cujo objetivo é racionalizar recursos na gestão conjunta de serviços terceirizados de saúde. Por esta razão, faz uso reduzido das práticas de gestão econômica e financeira. E a preocupação precípua da gestão dos CIS é voltada para o cumprimento estrito das obrigações legais e normativas para si e para os municípios associados.