O dano moral decorrente da superexposição dos filhos menores, pelos pais, nas redes sociais

Nível educacional (dc.audience.educationLevel)Graduaçãopt_BR
Orientador(a) (dc.contributor.advisor)Borjes, Isabel Cristina Porto
Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes)http://lattes.cnpq.br/6292663854925595pt_BR
Autor(a) (dc.contributor.author)Benetti, Alexandre André
Curso (dc.curso)Direitopt_BR
Data de Disponibilização (dc.date.accessioned)2022-12-20T17:29:31Z
dc.date.available (dc.date.available)2022-12-20T17:29:31Z
Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued)2021-12-06
Resumo (dc.description.resumo)O presente trabalho tem por objetivo a análise da responsabilidade dos pais pela superexposição de seus filhos menores, nas redes sociais. Os pais possuem direitos e deveres que são concebidos pela legislação civil, através do poder familiar, que dentre eles está o dever de cuidado e proteção, inerentes de sua condição dentro do núcleo familiar. Com o advento das redes sociais e as mudanças comportamentais que surgiram a partir dela, os pais tornaram-se usuários e, com isso, começaram a expor sua vida e a dos seus filhos menores, antes mesmo de nascerem, atraídos pela visualização e repercussão que a exposição trouxe à sua vida social. Entretanto, essa exposição desmedida dos filhos, pelos pais, nas redes sociais, pode ocasionar muitos problemas às crianças e aos adolescentes, pois essas imagens ou vídeos acabam se tornando incômodos por estarem na rede e causarem abalo psíquico e moral, principalmente, por demonstrarem momentos embaraçosos ou que não traduzem a verdadeira vontade dos filhos. Existe uma colisão de direitos entre o dos pais de liberdade de expressão e o direito à imagem e à intimidade dos filhos. O princípio da ponderação pode solucionar qual deles deverá prevalecer. Assim, tratando dos efeitos da responsabilidade civil, os pais podem ser responsabilizados por danos morais pela violação ao direito personalíssimo dos filhos, sem seu consentimento, violando sua imagem e privacidade.pt_BR
URI (dc.identifier.uri)http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12062
Nome da instituição (dc.publisher)Universidade do Vale do Rio dos Sinospt_BR
Assunto (dc.subject)Indenizaçãopt_BR
Assunto (dc.subject)Dano moralpt_BR
Assunto (dc.subject)Exposição dos filhos menorespt_BR
Assunto (dc.subject)Direito à imagempt_BR
Assunto (dc.subject)Violaçãopt_BR
Título (dc.title)O dano moral decorrente da superexposição dos filhos menores, pelos pais, nas redes sociaispt_BR
Tipo de arquivo (dc.type)TCCpt_BR

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