A possibilidade de registro civil da dupla paternidade em casos de adoção homoafetiva: uma análise a partir do princípio do melhor interesse da criança

Este trabalho versa sobre a possibilidade de registro civil da dupla paternidade em casos de adoção homoafetiva. Apresentar-se-á, primeiramente, a evolução da família no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a demonstrar que o conceito transcende a ideia de união entre o homem e a mulher. Aqui, dar-se-á atenção para o pluralismo existente nas relações familiares, as novas modalidades de família e os desafios apresentados ao Direito face às novas configurações familiares. Do mesmo modo, analisar-se-á o reconhecimento da multiparentalidade e o seu conceito, demonstrando-se a possibilidade da existência tanto da paternidade biológica quanto da socioafetiva, desde que resguardado o melhor interesse do infante. A respeito da multiparentalidade, dar-se-á, inclusive, atenção para os reflexos jurídicos a partir do entendimento jurisprudencial existente. Para além disso, trar-se-á à baila a possibilidade jurídica da adoção homoafetiva à luz do princípio do melhor interesse da criança, dando enfoque às modalidades de adoção, os requisitos legais para sua perfectibilização e as consequências do referido ato. O método de abordagem deste trabalho é dedutivo. O procedimento adotado foi o monográfico. A técnica de pesquisa empregada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O enfoque principal da pesquisa está centrado na demonstração da viabilidade jurídica da multiparentalidade, especificamente no que se refere à possibilidade de registro civil da dupla paternidade nos casos de adoção por casais homoafetivos.