A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada (ao acusado e à sociedade) a partir de uma releitura do princípio acusatório
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Callegari, André Luís | |
| Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1) | Engelmann, Wilson | |
| Lattes Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1Lattes) | http://lattes.cnpq.br/7143561813892945 | pt_BR |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8717437776868647 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Scheid, Carlos Eduardo | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9105483199196452 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-07-03T14:20:05Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-07-03T14:20:05Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2012-07-17 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | In a (social) democratic State, especially in developing countries like Brazil, the Judiciary has occupied a prominent role in society. It is – several times – expected to act facing the inertia of the other powers (executive and legislative), regarding the effectiveness of social policies, and it is also expected to solve conflicts whose interests changed from a purely individual to a collective ground. Likewise, the relation of the magistrate with the law has changed, to the extent that the new constitutional texts require a federal filtering, their material content being analyzed. There is a crisis in Criminal Law, because of its expansion. Its goals have been changed for a field truly foreign to its original illuminist/bourgeois/individualistic nature. In other words, nowadays, their batteries are aimed at combating a kind of crime that aims at harming the collective interests and, in most cases, that is developing in a more globalized and a faster fashion. Apart from that, other factors are playing their role (as the media and the criminal blank laws), enabling and encouraging a greater (and more dangerous) discretion concering the magistrate when he or she acts. To sum up, Criminal Law is in crisis, especially if we take into account its various legislative inflows, anticipating its protective barriers, giving it an administrative nature. Nevertheless, in the day to day forensics and academic practice in Brazil, a “state of the art” generated by legal positivism is practiced, which generates a “war of the meanings where all interpreters are against all interpreters”, allowing many decisions to be dissociated from the Federal Constitution, and many arbitrary and customary decicionisms. Finally, judicial decisions have an important emphasis on the court’s current history, because the legitimacy of the judiciary shall be assessed case by case by the parties and society, through their justificative speeches. It is therefore within this (complicated) scenario that this thesis is developed, in order to reveal how court decisions should be implemented to be legitimate and valid under the constitutional perspective, and to overcome the crisis mentioned early. To this end, the phenomenological method and philosophical hermeneutics are called, expropriating the theory of adequate response to the Federal Constitution, advocating in favor of a judicial decision based on a (re) reading of the accusatory principle. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | No seio de um Estado Democrático (e Social) de Direito, sobremaneira em países com modernidade em desenvolvimento, como o Brasil, o Poder Judiciário acaba ocupando um lugar de destaque na sociedade, sendo, em muitos casos, invocado para suprir a inércia dos demais Poderes (Executivo e Legislativo) no que tange à efetivação das políticas sociais, e também para dirimir conflitos cujos interesses pularam de um caráter puramente individual para um coletivo. Igualmente, modificou-se, no desenvolvimento das concepções de Estado, a relação do magistrado com a lei, na medida em que os novos textos constitucionais passaram a exigir uma filtragem da legislação federal, analisando-se seu conteúdo material. Em sede de Direito Penal, verifica-se a existência de uma crise por sua expansão. Seu direcionamento projetou-se para um campo de atuação verdadeiramente estranho à sua matriz iluminista/burguesa/individualista. Ou seja, atualmente, suas baterias estão voltadas ao combate de uma criminalidade que pretende lesar interesses coletivos e que, no mais das vezes, se desenvolve em um plano mais veloz e globalizado. Afora isso, avultam fatores outros (como a mídia e as normas penais em branco) que possibilitam e fomentam uma maior (e mais perigosa) discricionariedade ao magistrado no ato de decidir. Em síntese, o Direito Penal está em crise, mormente se levarmos em linha de conta seus mais variados influxos legislativos, que antecipam suas barreiras de proteção, dando-se-lhe caráter administrativo. Não obstante, verifica-se, no cotidiano acadêmico e forense brasileiro, um "estado da arte" gerado pelo positivismo jurídico, que gera uma "guerra de sentidos de todos os intérpretes contra todos os intérpretes", possibilitando inúmeras decisões dissociadas do sentido da Constituição Federal, sendo costumeiras inúmeras arbitrariedades e decisionismos. Enfim, as decisões judiciais têm importante relevo na quadra atual da história, porque a legitimidade do Poder Judiciário passa a ser analisada caso a caso, pelas partes e pela sociedade, por meio dos seus discursos justificativos. É, pois, dentro desse (complicado) cenário, que a presente tese se desenvolve no sentido de evidenciar como deve se concretizar a decisão judicial para, além de ser válida e legítima sob a perspectiva constitucional, vencer as crises acima aventadas. Para tanto, vale-se do método fenomenológico e da hermenêutica filosófica, encampando-se a teoria da resposta adequada à Constituição Federal, advogando-se em prol de uma decisão judicial fundada em uma (re)leitura do princípio acusatório. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4192 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Penal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Processo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Constitucional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Hermenêutica filosófica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Decisão | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Criminal law | en |
| Assunto (dc.subject) | Procedure | en |
| Assunto (dc.subject) | Constitutional | en |
| Assunto (dc.subject) | Philosophical hermeneutics | en |
| Assunto (dc.subject) | Decision | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada (ao acusado e à sociedade) a partir de uma releitura do princípio acusatório | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Carlos Eduardo Scheid.pdf
- Tamanho:
- 1.76 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- busca_legitimidade
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.05 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: