A solução de conflitos mercantis transnacionais no Mercosul em tempos de globalização

Orientador(a) (dc.contributor.advisor)Rocha, Álvaro Filipe Oxley da
Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes)http://lattes.cnpq.br/1994035197960346pt_BR
Autor(a) (dc.contributor.author)Silva, Eduardo Gralha
Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes)http://lattes.cnpq.br/8753648192482771pt_BR
Data de Disponibilização (dc.date.accessioned)2015-05-06T11:42:04Z
dc.date.available (dc.date.available)2015-05-06T11:42:04Z
Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued)2007-12-05
Abstract (dc.description.abstract)El estudio pretende presentar las posibilidades y la más adecuada aplicación del derecho en la solución de controversias resultantes de contratos de compra y venta internacionales de naturaleza mercantil en el ámbito del MERCOSUR, bajo la óptica del ordenamiento jurídico brasileño. Su base teórica es principio de la autonomía de la voluntad en la elección de la norma y del foro aplicables a una eventual solución judicial, el cual ha dando la base de la pesquisa bibliográfica desarrallada. La búsqueda de la aplicación de las normas jurídicas nacionales e internacionales adecuadas permitieran el conocimiento del contexto legal de los Estados Partes de la integración, para que se pueda establecer y resolver las antinomias derivadas de este entrelazamiento de relaciones interestatales y contratos de Derecho Internacional Privado. La análisis parte del abordaje inicial de la origen de las formaciones integrativas, la globalización, y sigue en el derecho interno brasileño, de los otros países integrantes, en el derecho internacional, de los tratados y convenciones que instituiran y estructuran el MERCOSUR, pasando por los diversos elementos de conexión entre la legislación interna y estas otras legislaciones internacionales. Al final, el estudio llega a la conclusión que las soluciones más adecuadas serian: para la definición del derecho aplicable, la ratificación por los Estados Partes del MERCOSUR de la Convención Interamericana del México, y para la definición del foro competente, la aplicación del Protocolo de Buenos Aires, una vez que permiten a las partes la libre elección, primando y privilegiando la autonomía de la voluntad de los contratantes, y trayendo seguridad jurídica al momento de la contratación.es
Resumo (dc.description.resumo)Este trabalho tem por objetivo apresentar as possibilidades e a mais adequada aplicação do direito na solução de controvérsias decorrentes de contratos de compra e venda internacional de natureza mercantil no âmbito do Mercosul, com base e na ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Tem como base teórica o princípio da autonomia da vontade na eleição da norma e do foro aplicáveis a eventual solução judicial, o qual norteou a pesquisa bibliográfica desenvolvida. A busca da aplicação das normas jurídicas nacionais e internacionais adequadas possibilitou o conhecimento do contexto legal dos Estados Partes da integração, para que se possam resolver as antinomias que decorrem do entrelaçamento de relações interestatais e contratos de direito internacional privado. A análise parte da abordagem inicial da origem das formações integrativas, a globalização, e segue no direito interno brasileiro, dos demais países integrantes, no direito internacional, dos tratados e convenções que instituíram e estruturam o Mercosul, passando pelos diversos elementos de conexão entre a legislação interna e demais legislações internacionais. Ao final, o estudo chega à conclusão de que as soluções mais adequadas seriam: para a definição do direito aplicável, a ratificação pelos Estados Partes do Mercosul da Convenção Interamericana do México, e, para a definição do foro competente, a aplicação do Protocolo de Buenos Aires, uma vez que permitem às partes a livre escolha, primando e privilegiando pela autonomia da vontade dos contratantes, trazendo segurança jurídica no momento da contratação.pt_BR
Agência de fomento (dc.description.sponsorship)Nenhumapt_BR
URI (dc.identifier.uri)http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3439
Idioma (dc.language)pt_BRpt_BR
Nome da instituição (dc.publisher)Universidade do Vale do Rio dos Sinospt_BR
País da Instituição (dc.publisher.country)Brasilpt_BR
Departamento (dc.publisher.department)Escola de Direitopt_BR
Sigla da Instituição (dc.publisher.initials)Unisinospt_BR
Programa (dc.publisher.program)Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
Direitos de acesso ao documento (dc.rights)openAccesspt_BR
Assunto (dc.subject)Contrato internacional de compra e venda mercantilpt_BR
Assunto (dc.subject)Direito aplicávelpt_BR
Assunto (dc.subject)Globalização e Mercosulpt_BR
Assunto (dc.subject)Mercosulpt_BR
Assunto (dc.subject)Solução de controvérsias no Mercosulpt_BR
Assunto (dc.subject)Contrato internacional de compra y venta mercantiles
Assunto (dc.subject)Derecho aplicablees
Assunto (dc.subject)Globalización y MERCOSURes
Assunto (dc.subject)MERCOSURes
Assunto (dc.subject)Solución de controversias en el MERCOSURes
Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq)ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direitopt_BR
Título (dc.title)A solução de conflitos mercantis transnacionais no Mercosul em tempos de globalizaçãopt_BR
Tipo de arquivo (dc.type)Dissertaçãopt_BR

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