A reconfiguração do regime de colaboração federativa no Brasil: atuação e influência do Movimento Colabora Educação

Esta tese teve o seguinte problema de pesquisa: de que modo o Movimento Colabora Educação (MCE) reinscreve a compreensão sobre o regime de colaboração entre os entes federativos? Como objetivo geral, a pesquisa buscou compreender como se constitui o regime de colaboração entre os entes federativos no Brasil. Como objetivos específicos, a investigação buscou explicar a influência do MCE na produção de um regime de colaboração entre os entes federativos no contexto das novas formas de governança em rede; identificar e analisar os conceitos e práticas (formas de ação) que caracterizam o regime de colaboração do MCE; e refletir sobre as implicações desse regime de colaboração para a educação escolar. A metodologia utilizada incluiu a análise documental, e o material empírico foi composto por legislações na área educacional e por 16 e-books do MCE e parceiros. O trabalho apresenta um mapeamento das atividades e das publicações do MCE, realizado por meio de seu site; uma breve historicidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento; a revisão de literatura, verificando os trabalhos que se aproximam desta pesquisa; uma discussão sobre as transformações da sociedade contemporânea e sobre os desafios à educação, com proposições teórico-epistemológicas; além da análise do material empírico. Tal análise foi realizada a partir de quatro categorias analíticas: o regime de colaboração através da legislação; os e-books, os atores e os parceiros do MCE; a compreensão do regime de colaboração pelo MCE e as práticas que o caracterizam; e a performatividade, a melhoria dos indicadores educacionais e as implicações do regime de colaboração reinscrito pelo MCE para a educação. Entre os principais achados da pesquisa, destacam-se: o levantamento e o mapeamento dos dados do MCE, que contribuíram para futuros estudos na área educacional, mostrando como os atores empresariais estão atuando na educação; a revisão de literatura, por meio da qual se percebeu a escassez de estudos atinentes ao recorte proposto nesta tese e mostrou a originalidade e a relevância da pesquisa; o panorama histórico do BID, que apontou como os atores supranacionais têm interferido nas pautas educacionais; a discussão das transformações da sociedade contemporânea, desde a globalização e racionalidade neoliberal, que evidencia os efeitos da competitividade, da performatividade e do mérito nas condutas dos governos e dos governados; e as análises, que apontaram como os atores empresariais, no caso em estudo, o MCE, têm pautado e influenciado as práticas educacionais, reinscrevendo o regime de colaboração.