A peticão inicial: um estudo sociointeracionista da peça jurídica na academia

Sabemos que se apropriar da habilidade de escrita de um gênero textual é uma competência essencial para o desempenho de atividades acadêmicas ou profissionais. Na área do Direito, essa situação não é diferente. É fundamental, para o pleno exercício da prática, o domínio de gêneros relacionados à esfera jurídica e suas práticas sociais de referência. Em virtude disso, este trabalho visa a discutir como a apropriação do gênero de texto petição inicial – e, mais especificamente, a utilização das operações linguístico-discursivas a ele inerentes – evidencia e potencializa o desenvolvimento do(s) processo(s) de letramento(s) acadêmico(s) do aluno do Curso de Direito, auxiliando em sua inserção no contexto de estágio profissional. Desenvolvido metodologicamente através de uma pesquisa qualitativa, de caráter interpretativista, este estudo analisa os mecanismos de textualização (coesão nominal, conexão e coesão verbal), a partir da perspectiva do Interacionismo Sociodiscursivo – ISD (BRONCKART, 1999). A interseção entre o quadro teórico do ISD (BRONCKART & MACHADO, 2004; SCHNEUWLY & DOLZ, 2004) e o dos estudos de letramentos acadêmicos (LEA, STREET, 2014; STREET, 2009) sustenta os aportes teóricos desta pesquisa e endossam as análises realizadas das petições iniciais dos alunos do 8º período e do Núcleo de Direito do Trabalho de uma faculdade do interior de Minas Gerais. Apoiadas no modelo de arquitetura textual de Bronckart (1999; 2006), as análises enfocaram as dimensões linguístico-textuais e discursivas mobilizadas na construção dos textos que compõem o corpus desta pesquisa. Os resultados da pesquisa sugerem que a organização dos tipos de discurso teórico e narração, por meio do léxico e da gramática (sintagmas nominais, conectivos e tempos verbais) cooperam para a construção do sentido global da petição inicial e lhe asseguram a argumentatividade/persuasão. Dessa forma, concluímos que a peça jurídica se constitui uma prática de escrita que, ao ser apropriada, pode conduzir o estudante do contexto acadêmico às mais diferentes esferas de atuação do profissional em Direito.