Formação continuada de professoras/es e educação para as relações étnico-raciais: análise das políticas municipais para a efetivação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 (Canoas-RS 2012 a 2022)

O estudo investigou as políticas públicas municipais no âmbito da formação continuada de professores na Secretaria Municipal de Educação de Canoas, Rio Grande do Sul, com delimitação temporal de 2012 a 2022. Objetivou caracterizar as ações da SME no âmbito da formação continuada de professoras/es visando à efetivação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, de modo a contextualizar a(s) política(s) dessas formações, identificando e analisando suas propostas pedagógicas, e as perspectivas de educação das relações étnico-raciais que as orientaram. Retomou-se a história do Movimento Negro e do protagonismo indígena no Brasil e no Rio Grande do Sul e suas movimentações para a criação das duas leis. Considerou-se o conceito de formação continuada de professores a partir de António Nóvoa e Vera Maria Candau. A respeito da diversidade étnico-cultural, baseamo-nos nas reflexões de Nilma Lino Gomes e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Com as ponderações de Stephen Ball e Richard Bowe em suas abordagens do ciclo de políticas, foi possível uma análise crítica da prática e efeitos das políticas públicas municipais. Utilizou-se, como metodologia, as noções de documento e suas formas de análise com as advertências de Jacques Le Goff, e as cinco dimensões inter-relacionadas do processo de análise documental de André Cellard. Assim, foi possível perceber a contribuição da Secretaria Municipal de Educação em alguns períodos e a criação de multiplicadores das propostas de educação para as relações étnico-raciais entre professores. De acordo com o estudo, expôs-se que as formações continuadas colaboraram para a formação de professores que trabalham e seguem trabalhando a temática étnico-racial e que há um interesse dos docentes em seguir utilizando a educação para as relações étnico-raciais em suas práticas. No entanto, observou-se como limitadores a ausência de cotas raciais nos concursos para admissão e contratos de novos professores, participação mais efetiva das equipes diretivas e investimento de dinheiro público na educação para as relações étnico-raciais.