Efeitos da ancoragem nas decisões judiciais : o caso das indenizações concedidas judicialmente por danos extrapatrimoniais decorrentes de morte
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Alves, Tiago Wickstrom | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2532605739636568 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Ferreira, Clariana Bevilacqua | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7314545512158423 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2019-11-20T16:11:30Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2019-11-20T16:11:30Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-05-25 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The judicial quantification of indemnities for exclusively moral damages is given through arbitration and configures situation in which an individual is called to predict values in an environment of uncertainty. The estimation of values can be affected by the anchoring effect, which can occur either because of a representative anchor (insufficient adjustment) or because of a non-representative anchor (priming). As a result, this dissertation sought to verify if the judicial decision-making process that results in the quantification of exclusively moral damages is subject to the effects of the anchorage, considering anchors representative or not. In order to do so, we used indemnification actions for extra-patrimonial damages resulting from death, which were processed in the Common State Court of Rio Grande do Sul, from 2014 to 2018. The analysis was performed using dispersion plots, Pearson correlation coefficients and explanatory regressions. The results indicated that magistrates are subject to the anchoring effects induced by the values of the indemnification requests inserted by the authors in their initial petitions (representative anchor), being less likely to incur such an effect when called to decide concrete cases than when addressed in the thesis. The anchoring, however, seems mitigated by the obedience of the magistrates of the origin to the precedents of the reviewing court. On the other hand, the judges do not seem to be subject to anchoring effects generated by the value of the cause (an anchor that is not representative), contained in the initial petitions in which the authors abstained from suggesting to the judge a quantum of indemnity. The current system seems to produce incentives for the parties to file claims with overestimated compensation amounts, in order to anchor the judge's arbitration and obtain higher compensation. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A quantificação judicial de indenizações por danos extrapatrimoniais se dá mediante arbitramento e configura situação em que um indivíduo é chamado a predizer valores em um ambiente de incerteza. A estimação de valores pode ser afetada pelo efeito de ancoragem, que tanto pode ocorrer em função de uma âncora representativa (ajuste insuficiente), quanto em razão de uma âncora não representativa (priming). Em função disso, esta dissertação procurou verificar se o processo decisório judicial que resulta na quantificação de danos exclusivamente morais está sujeito aos efeitos da ancoragem, considerando-se âncoras representativas ou não. Para tanto, utilizou-se ações indenizatórias por dano extrapatrimonial decorrente de morte, as quais tramitaram na Justiça Estadual Comum do Rio Grande do Sul, nos anos de 2014 a 2018. A análise foi realizada por meio de gráficos de dispersão, coeficientes de correlação de Pearson e regressões explicativas. Os resultados obtidos indicaram que os magistrados se encontram sujeitos aos efeitos de ancoragem induzidos pelos valores dos pedidos indenizatórios inseridos pelos autores em suas petições iniciais (âncora representativa), estando menos propensos a incorrer em tal efeito quando chamados a decidir casos concretos do que quando abordados em tese. A ancoragem, porém, parece mitigada pela obediência dos magistrados da origem aos precedentes do tribunal revisor. Por outro lado, os juízes não parecem sujeitos a efeitos de ancoragem gerados pelo valor da causa (âncora não representativa), constante das petições iniciais em que os autores se abstiveram de sugerir ao juiz um quantum indenizatório. A atual sistemática parece produzir incentivos a que as partes apresentem pedidos com valores indenizatórios superestimados, com o fim de ancorar o arbitramento do juiz e obter uma indenização mais elevada. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8953 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Gestão e Negócios | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Economia | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Processo Decisório Judicial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Quantificação de dano extrapatrimonial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Arbitramento | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ancoragem | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Judicial Decision-Making Process | en |
| Assunto (dc.subject) | Quantification of off-balance damage | en |
| Assunto (dc.subject) | Arbitration | en |
| Assunto (dc.subject) | Anchoring | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Economia | pt_BR |
| Título (dc.title) | Efeitos da ancoragem nas decisões judiciais : o caso das indenizações concedidas judicialmente por danos extrapatrimoniais decorrentes de morte | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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