A gestão jurídica da responsabilidade civil das empresas rurais
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Weyermüller, André Rafael | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9405703849913039 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Roque, Flavia Koesterke | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3205629863143569 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-03-01T14:53:53Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-03-01T14:53:53Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-12-15 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Environmental preservation is one of the most discussed topics today, as the world will continue to increase production, because there is a need to feed people in a sustainable way. It is known that agribusiness is a burden due to its need for expansion. Faced with these needs, the rural company needs to adapt to the legislation and adhere to good environmental practices, thus environmental management needs to be a means used. The research problem proposed was how the rural businessman can use the means of legal management in an efficient way to avoid civil liability for environmental damage? The main hypothesis is to know the most efficient management instruments and, among them, to adopt the best model. Given the research problem, the general objective of this study is to analyze the most effective means of efficient legal management to prevent the risk of environmental damage in agribusiness companies. It is well known that every producer is aware of the care that must be taken with the environment when developing his activity, and is equally concerned with its preservation, and, in view of this concern, legal environmental management can protect the producer and ensure that he achieves sustainable economic development, using the Good Agricultural Practices, the ESG System or another means of management that is legally appropriate for his production. The study was conducted through bibliographic review research, of the analytical and deductive type, based on studies contemplated by various understandings, establishing a parameter between the legislations that regulate environmental issues, the liability of legal entities for environmental damage, analysis of the conduct of the environmental legal manager, which culminated in the preparation of a booklet demonstrating the importance of legal management of the rural company, indicating some of the models that can be used in this management and whom the rural producer can look for so that this management can be done efficiently. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A preservação ambiental é um dos temas mais discutidos na atualidade, como o mundo irá continuar aumentando a produção, pois há a necessidade de alimentar as pessoas, de uma maneira sustentável. É sabido que recaí sobre o agronegócio um peso devido a sua necessidade de expansão. É diante dessas necessidades a empresa rural precisa se adequar a legislação e aderir a boas práticas ambientais, dessa forma a gestão ambiental precisa ser um meio utilizado. O problema de pesquisa proposto foi como o empresário rural poderá usar os meios de gestão jurídica de forma eficiente para evitar a responsabilização civil por danos ambientais? A principal hipótese é conhecer os instrumentos de gestão mais eficientes e dentre eles adotar o melhor modelo. Mediante o problema de pesquisa, este estudo tem como objetivo geral analisar os meios mais eficazes para uma gestão jurídica eficiente na prevenção dos riscos de danos ambientais nas empresas do agronegócio. É sabido que todo produtor tem conhecimento sobre o cuidado com o meio ambiente no desenvolvimento de sua atividade, e, está igualmente preocupado com sua preservação, e tendo em vista essa preocupação é que a gestão jurídica ambiental poderá resguardar o produtor e fazer com que o mesmo alcance desenvolvimento econômico sustentável, usando as Boas Práticas Agrícolas, o Sistema ESG ou outro meio de gestão legalmente adequado para sua produção. O estudo foi realizado através de pesquisas de revisões bibliográficas, do tipo analítico e dedutivo, a partir de estudos contemplados por diversos entendimentos, estabelecendo um parâmetro entre as legislações reguladoras de assuntos ambientais, a responsabilização das pessoas jurídicas nos danos ambientais; analise de condutas do gestor jurídico ambiental o que culminou na elaboração de uma cartilha demonstrando a importância da gestão jurídica da empresa rural, indicando alguns dos modelos que podem ser usados nessa gestão e quem o produtor rural pode procurar para que se faça essa gestão de forma eficiente. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | FESURV – Universidade de Rio Verde | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12219 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Gestão de riscos ambientais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Agronegócio | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Danos ambientais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Environmental risk management | en |
| Assunto (dc.subject) | Civil responsibility | en |
| Assunto (dc.subject) | Agribusiness | en |
| Assunto (dc.subject) | Environmental damage | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A gestão jurídica da responsabilidade civil das empresas rurais | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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